04/09/2025 09:44

Prazo
04/09/2025 09:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000431-10.2020.8.26.0586 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Roque - Apelante: Adao Luiz Marques Sobrinho (Espólio) e outro - Apelado: Fernando Passero - Magistrado(a) Issa Ahmed - Não conheceram do recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INC.

I, DO ART. 76 C.C.

O INC.

XI, DO ART. 485, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

APELO DO AUTOR, OBJETIVANDO A REVERSÃO DO JULGADO.

PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

INTIMAÇÃO DO APELANTE À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA EM FAZER FRENTE ÀS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, OU ENTÃO À DEMONSTRAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL.

INÉRCIA.

AUSÊNCIA, TAMBÉM, DE DEMONSTRAÇÃO DE “JUSTO IMPEDIMENTO”, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 99, §§ 2º E 7º, E 1.007, §§ 4º E 6º, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DESERÇÃO.

APELO NÃO CONHECIDO, ANTE A FALTA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andrea Aparecida Ferreira Pontes (OAB: 219294/SP) - Tabata Amanda Salvetti Augusto (OAB: 318831/SP) - 5º andar
25/08/2025 13:16

Acórdão registrado
25/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 11:08

Julgado virtualmente
20/08/2025 09:05

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 18:57

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:53

Prazo
24/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/07/2025 08:07

Despacho
21/07/2025 10:02

Conclusos para decisão
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 14:25

Prazo
24/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000431-10.2020.8.26.0586 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Roque - Apelante: Adao Luiz Marques Sobrinho (Espólio) - Apelante: Marcelo Aparecido Pontes - Apelado: Fernando Passero -

Vistos.

Tendo em vista o pedido de concessão da gratuidade da justiça, deduzido na apelação de fls. 269/268, intime-se o recorrente ESPÓLIO DE ADÃO LUIZ MARQUES SOBRINHO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da benesse pleiteada.

Deverá, para tanto, trazer aos autos: a) cópias dos extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas de titularidade dos herdeiros Enzo Prestes Marques, Marcelo Prestes Marques, Fernando Prestes Marques e Jéssica Prestes Marques, (deverá ser apresentado o Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos - CCS), e dos extratos dos cartões de crédito do mesmo período; b) cópias das carteiras de trabalho de todos os herdeiros; c) cópias dos últimos três holerites, bem como dos extratos de pagamento de benefício do INSS do mesmo período, assim como outros comprovantes de renda; e por fim d) quaisquer outros documentos que demonstrem a impossibilidade de arcar com as custas processuais.

Faculta-se ao apelante que, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, recolha o preparo recursal.

Após, com a manifestação ou certificado o decurso do prazo ora assinalado, tornem os autos conclusos.

São Paulo, 16 de junho de 2025 ISSA AHMED Relator - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Andrea Aparecida Ferreira Pontes (OAB: 219294/SP) - Tabata Amanda Salvetti Augusto (OAB: 318831/SP) - 5º andar
17/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/06/2025 07:47

Despacho
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:42

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:07

Distribuído por competência exclusiva
17/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/03/2025 15:31

Processo Cadastrado
11/03/2025 16:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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