TJSP - 2087988-54.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Lucia Romanhole Martucci
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 18:22
Prazo
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04/09/2025 17:00
Unificação Pai
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04/09/2025 16:01
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2087988-54.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência - Casj - Embargdo: Paula Tortorette - Embargdo: Silvio José Coutinho - Embargdo: Silvio José Coutinho - Empresa Individual - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.
NÃO CONSTATAÇÃO.
CARÁTER INFRINGENTE INADMISSÍVEL.
NATUREZA INTEGRATIVO-RECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL DEVIDAMENTE CONSIDERADA E ENFRENTADA NOS AUTOS.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Pereira Ribeiro (OAB: 154393/SP) - Anderson Oliveira Andrioli (OAB: 381883/SP) - 5º andar -
03/09/2025 13:27
Julgado virtualmente
-
21/08/2025 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 12:41
Subprocesso Cadastrado
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13/08/2025 14:09
Prazo
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13/08/2025 11:38
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 11:06
Acórdão registrado
-
12/08/2025 10:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
12/08/2025 09:36
Julgado virtualmente
-
05/08/2025 18:38
Julgamento Virtual Iniciado
-
03/07/2025 14:39
Conclusos para decisão
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01/07/2025 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 20:21
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 10:00
Prazo
-
25/06/2025 00:00
Publicado em
-
24/06/2025 13:24
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 2087988-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Paula Tortorette - Agravado: Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência - Casj - Interessado: Silvio José Coutinho - Interessado: Silvio José Coutinho - Empresa Individual -
Vistos.
Em observância ao princípio do contraditório e vedação à decisão surpresa, as partes deverão oferecer manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, acerca do reconhecimento, em tese, da ocorrência de prescrição intercorrente, à luz da aplicação das teses jurídicas obrigatórias formadas no julgamento do Recurso Especial nº 1.604.412/SC.
Ressalte-se, por oportuno, que tal julgado é um precedente judicial obrigatório (artigo 927, do Código de Processo Civil), de modo que serão desconsideradas quaisquer linhas argumentativas acerca do teor material do precedente em si.
A argumentação deverá gravitar, especificamente, em torno da aplicabilidade, ou não, do referido precedente ao caso concreto.
Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos para voto.
Int. - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Advs: Anderson Oliveira Andrioli (OAB: 381883/SP) - Ricardo Pereira Ribeiro (OAB: 154393/SP) - 5º andar -
17/06/2025 20:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
17/06/2025 20:00
Despacho
-
09/06/2025 11:38
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 11:19
Prazo
-
04/06/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 00:00
Publicado em
-
04/06/2025 00:00
Publicado em
-
02/06/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 19:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
30/05/2025 18:48
Despacho
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30/05/2025 10:36
Conclusos para decisão
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30/05/2025 10:29
Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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30/05/2025 10:29
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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29/05/2025 17:40
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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29/05/2025 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 17:36
Situação de Pendente de Julgamento
-
12/05/2025 00:00
Publicado em
-
09/05/2025 10:34
Prazo
-
09/05/2025 10:32
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 13:30
Decisão Monocrática registrada
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07/05/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
07/05/2025 12:08
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
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29/04/2025 15:01
Conclusos para decisão
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29/04/2025 14:56
Subprocesso Cadastrado
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01/04/2025 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 19:52
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 00:00
Publicado em
-
28/03/2025 09:21
Prazo
-
28/03/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 00:00
Publicado em
-
28/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 12:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
27/03/2025 12:39
E-mail expedido juntado
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27/03/2025 12:09
Expedição de Ofício.
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27/03/2025 10:39
Despacho
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26/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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25/03/2025 16:14
Conclusos para decisão
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25/03/2025 16:08
Distribuído por sorteio
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25/03/2025 15:17
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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25/03/2025 15:16
Processo Cadastrado
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25/03/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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