16/07/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1500249-86.2023.8.26.0286 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - ROBERVAL LEITE DA SILVA - Ante o exposto, nos termos da Lei Federal nº 13.964/2019, homologo o acordo de fls. 89/92 para que produza seus efeitos legais.

Sai o(a) Ré(u) ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo, devendo comprovar nos autos, através de peticionamento da Defesa, o depósito no valor de R$ 1518,00 em 12 parcelas iguais e sucessivas de R$ 126,50, sendo a primeira em até 30 dias a contar da presente data e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CNPJ 18.***.***/0001-94 - Banco do Brasil (001), Agência 0354-9, Conta corrente 60.069-5, nos termos da Resolução 154/2012 CNJ e os Provimentos CG 01/2013 e 32/2012, vedado o depósito através de envelope em caixas eletrônicos.

Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas.

Atualize-se o histórico de partes e comunique-se" - ADV: BRUNA PRISCILA LEITE PEREIRA (OAB 478946/SP)
01/07/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:15

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/06/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:29

Expedição de Mandado.
28/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 09:49

Conclusos para despacho
13/05/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 14:09

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 04:45:00, 1ª Vara Criminal e de Violênci.
07/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 13:35

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:48

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 09:46

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 15:35

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 16:40

Juntada de Mandado
22/01/2025 16:40

Expedição de Mandado.
12/11/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 15:30

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:07

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.
23/08/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 15:22

Juntada de Mandado
23/08/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 07:51

Expedição de Mandado.
19/08/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 22:37

Juntada de Ofício
13/05/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 11:20

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:51

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:49

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 10:47

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 11:30

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 10:06

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:23

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 21:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 18:08

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 17:01

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:10

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 18:15

Expedição de Certidão.
05/07/2023 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 17:02

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:47

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 13:17

Expedição de Certidão.
04/04/2023 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 12:08

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:12

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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