28/07/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:36

Expedição de Mandado.
17/07/2025 11:40

Expedição de Ofício.
17/07/2025 11:40

Expedição de Ofício.
17/07/2025 10:45

Início da Execução da Pena
17/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
10/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1500301-73.2025.8.26.0040 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - AILTON SOUSA JUNIOR - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão para o fim de declarar o acusado AILTON SOUSA JUNIOR incurso no artigo 28, caput, da Lei nº 11.343/06, condenando-o à pena de 10 meses de prestação de serviços à comunidade.

Sem custas nesta fase, a teor do disposto no art. 4º, § 9º, da Lei Estadual n. 11.608/03.

Expeça-se a certidão de honorários (f. 60).

Após o trânsito em julgado: oficie-se ao juízo eleitoral do local do domicílio dos sentenciados comunicando a suspensão dos direitos políticos; comunique-se o desfecho da ação penal ao serviço distribuidor e ao IIRGD.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.

PRIC - ADV: ELISEU FERNANDO GALDINO MARIANO (OAB 282082/SP)
01/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
01/07/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:32

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
30/06/2025 14:29

Conclusos para julgamento
30/06/2025 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
26/06/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 09:56

Juntada de Mandado
24/06/2025 12:24

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:20

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:19

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:12

Expedição de Ofício.
30/05/2025 15:49

Juntada de Ofício
30/05/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 02:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
30/04/2025 11:03

Conclusos para despacho
29/04/2025 21:14

Juntada de Petição de Denúncia
28/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:06

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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