08/09/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 10:59

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009236-79.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Moises Martins Maximo - Brass Empreendimentos Ltda, na pessoa de seu sócio-adm Thiago Rodrigues Beretta -

Vistos.

Acerca dos embargos de declaração de fls. 330/332, manifeste-se a parte embargada (art. 1.023, § 2°, CPC).

Intime-se. - ADV: CAMILA DE ANTONIO NUNES KLIBIS (OAB 183534/SP), MARCELO HERNANDO ARTUNI (OAB 297319/SP)
19/08/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 22:03

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
06/08/2025 11:56

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:15

Suspensão do Prazo
23/06/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:32

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 18:16

Suspensão do Prazo
11/04/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:09

Juntada de Ofício
10/01/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:03

Expedição de Ofício.
08/01/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 19:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2024 16:59

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 10:35

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/09/2024 16:42

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 10:37

Juntada de Mandado
26/06/2024 11:38

Expedição de Mandado.
25/06/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 14:22

Ato ordinatório
07/05/2024 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 02:31

Suspensão do Prazo
19/02/2024 12:50

Expedição de Mandado.
15/02/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2023 14:27

Suspensão do Prazo
30/10/2023 10:13

Juntada de Certidão
30/10/2023 08:28

Expedição de Carta.
27/10/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila de Antonio Nunes Klibis (OAB 183534/SP) Processo 1009236-79.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Moises Martins Maximo -

Vistos.

Defiro a gratuidade.

Anote-se.

Como já observado pelo MM.

Juiz da 3ª Vara Cível, trata-se de repetição de ação nº 1003589-06.2023.8.26.0348, onde após o deferimento de substituição do polo passivo, o autor desistiu.

Deste modo, já indeferida a antecipação da tutela na ação anterior por decisão irrecorrida com posterior desistência da ação, tem-se que a renovação do pedido de tutela de urgência fundado nos mesmos fatos e fundamentos configura comportamento contraditório vedado pelo ordenamento jurídico.

O expediente que em tela foi assim retratado por Cândido Rangel Dinamarco: "A desistência e ulterior repropositura da demanda é um expediente (abusivo e inescrupuloso - José Rogério Cruz e Tucci) de que às vezes lançam mão os demandantes, em busca de melhor sorte.

Não obtida a liminar em um foro ou em uma vara, vamos tentar em outra.

Distribuída a causa a um juiz que vem decidindo aquela mesma tese de modo não conveniente ao autor, vamos ver se da segunda vez a distribuição será mais feliz.

Isso acontece em relação a causas portadoras de teses que se repetem, como em matéria tributária".

Deixo de apreciar o pedido de tutela, porque preclusa está a questão.

A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC/2015), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.

Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior.

E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC).

Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso.

Nestes termos, cite-se o requerido para, querendo, contestar em 15 (quinze) dias da data de juntada aos autos do Aviso de Recebimento, quando a citação se realizar pelo correio ou da juntada aos autos do mandado cumprido, quando por sua vez a citação ocorrer por oficial de justiça (arts. 335, III, c.c. 231, CPC/2015).

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
18/08/2023 17:47

Expedição de Carta.
18/08/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 10:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/08/2023 14:05

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/08/2023 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/08/2023 10:39

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/08/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 14:42

Determinação de Redistribuição por Prevenção
15/08/2023 13:24

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:55

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:20

Conclusos para decisão
14/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 13:57

Determinada a emenda à inicial
21/07/2023 10:24

Conclusos para decisão
19/07/2023 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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