21/05/2025 18:19

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
21/05/2025 18:19

Baixa Definitiva
21/05/2025 18:18

Expedido certidão de Transito em Julgado
16/05/2025 12:44

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
16/05/2025 11:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
14/05/2025 09:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
12/05/2025 12:35

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 12:35

Baixa Definitiva
12/05/2025 12:00

Expedido Certidão
12/05/2025 11:52

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
09/05/2025 18:47

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 12:09

Expedido Certidão
22/04/2025 13:20

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/04/2025 13:16

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/04/2025 11:30

Despacho
15/04/2025 16:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/04/2025 18:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/04/2025 17:26

Juntada de petição
14/04/2025 17:26

Expedido Termo
14/04/2025 15:59

Expedido Certidão
14/04/2025 15:57

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/04/2025 12:10

Juntada de petição
10/04/2025 12:10

Expedido Termo
07/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 12:14

Expedido Certidão
24/03/2025 11:41

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/03/2025 11:35

Recurso Especial
24/03/2025 11:35

Despacho
18/03/2025 16:57

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/03/2025 16:13

Recebidos os autos do MP
18/03/2025 09:57

Juntada de petição
18/03/2025 09:56

Expedido Termo
17/03/2025 14:05

Expedido Certidão
17/03/2025 14:05

Parecer - Prazo - 15 Dias
07/03/2025 15:03

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/03/2025 15:02

Expedido Certidão
07/03/2025 15:00

Baixa Definitiva
06/03/2025 08:40

Ato ordinatório
14/02/2025 00:00

Publicação
13/02/2025 16:46

Confirmada
12/02/2025 13:31

Remessa
10/02/2025 11:16

Ato ordinatório
07/02/2025 14:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/01/2025 10:29

Remessa
13/01/2025 13:19

Juntada de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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