27/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030013-35.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. -

Vistos. 1 - Fls. 354/356: Indefiro.

Não há, na hipótese dos autos, elementos para sustento de ato atentatório à dignidade de justiça do devedor apenas pelo não atendimento da determinação de indicação de bens a penhora, uma vez que para sua caracterização há necessidade da existência de dolo e prejuízo processual. É que o C.

STJ vem entendendo da necessidade da prévia comprovação dos prejuízos (dolo específico) para caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça: A aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos dos arts. 600 e 601 do CPC, exige a comprovação do dolo processual, não demonstrado no caso concreto (...).

Nesse sentido: REsp 1.038.387/RS, 3ª Turma, Rel.

Min.

SIDNEI BENETI, DJe de 29/03/2010; REsp 1.128.314/RJ, 2ª Turma, Rel.

Min.

CASTRO MEIRA, DJe de 30/09/2009; REsp 1188043/SP, 2ª Turma, Rel.

Min.

ELIANA CALMON, DJe de 21/05/2010 (REsp 717.655-SP, Relator Ministro Raul Araújo, decisão monocrática proferida em 15.06.2008, DJe de 03.08.2015).

No mesmo sentido é o entendimento do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Decisão para indicar bens à penhora - Manifestação quanto à inexistência de bens, salvo aqueles indispensáveis à realização da atividade profissional - Caracterizado ato atentatório à dignidade da justiça - Aplicação de multa - Decisão afastada - Inexistência do elemento subjetivo: dolo ou culpa grave Recurso parcialmente provido (Agravo de Instrumento 2051192-45.2017.8.26.0000 - 7ª Câmara de Direito Público Relator Magalhães Coelho j. em 24.07.2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE COBRANÇA - APLICAÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - INADEQUAÇÃO - AUSÊNCIA DE ELEMENTO SUBJETIVO (DOLO OU CULPA GRAVE) NA PRÁTICA DE ATOS DE DESOBEDIÊNCIA, DESPREZO, INTERRUPÇÃO, OBSTRUÇÃO E IMPEDIMENTO, ATUAIS OU IMINENTES, NO CURSO DO PROCESSO JUDICIAL, QUE CONFIGUREM DESPRESTÍGIO AO PODER JUDICIÁRIO E EMBARAÇO À BOA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA - MULTA DO ART. 475- J DO CPC/73, TODAVIA, BEM APLICADA - EXECUTADA QUE, INTIMADA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PELA IMPRENSA OFICIAL A EFETUAR O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DO JULGADO, PERMANECEU INERTE POR MAIS DE 15 DIAS PRECEDENTES DO C.

STJ.

Recurso parcialmente provido (Agravo de Instrumento 2130895-59.2016.8.26.0000 - 25ª Câmara de Direito Privado Relator Edgard Rosa j. em 25.08.2016 g.n.).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução.

Inércia inocorrente.

Comando judicial atendido.

Não houve apenas indicação de bens, o que é coisa diversa.

Dolo processual não demonstrado.

Ato atentatório à dignidade da justiça não caracterizado.

Incabível, portanto, aplicação de multa.

Precedentes do Colendo STJ.

Decisão reformada.

Recurso provido (Agravo de Instrumento 2051833-67.2016.8.26.0000 - 21ª Câmara de Direito Privado Relator Silveira Paulilo j. em 29.04.2016 g.n.). 2 No mais, manifeste-se a parte credora sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, apresentando o cálculo atualizado do débito.

Intime-se. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP)
20/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 15:21

Conclusos para decisão
07/08/2025 17:23

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 19:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1030013-35.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. - Providencie a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) o recolhimento ou complementação da taxa necessária para utilização do(s) sistema(s) requerido(s), por CPF/CNPJ e por sistema (código 434-1 da guia do FEDTJ/SP), sob pena de arquivamento nos termos do artigo 921 do CPC, caso não cumpra integralmente.

Segue abaixo link onde constam orientações e valores: - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP)
23/06/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 06:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 17:09

Bloqueio/penhora on line
17/06/2025 14:35

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 22:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 06:37

Juntada de Certidão
06/02/2025 06:37

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:09

Expedição de Carta.
05/02/2025 12:09

Expedição de Carta.
04/02/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:38

Conclusos para despacho
09/09/2024 19:16

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 18:12

Expedição de Mandado.
08/08/2024 18:12

Expedição de Mandado.
08/08/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 18:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 06:09

Juntada de Certidão
18/06/2024 06:09

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:04

Expedição de Carta.
17/06/2024 15:03

Expedição de Carta.
14/06/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 13:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 06:55

Juntada de Certidão
14/05/2024 06:55

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:54

Expedição de Carta.
10/05/2024 18:54

Expedição de Carta.
07/05/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 18:45

Reativação de Processo Suspenso
11/03/2024 18:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 13:19

Conclusos para decisão
08/12/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
01/12/2023 15:45

Conclusos para decisão
01/11/2023 16:43

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:41

Expedição de Certidão.
05/09/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 10:58

Conclusos para decisão
09/08/2023 19:42

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 15:14

Conclusos para decisão
31/05/2023 11:43

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 12:53

Conclusos para decisão
15/03/2023 09:47

Conclusos para despacho
15/03/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 04:28

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2022 02:18

Conclusos para decisão
27/05/2022 08:48

Conclusos para despacho
24/05/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 12:37

Expedição de Certidão.
23/02/2022 04:12

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 17:00

Concedida a Substituição/Sucessão de Parte
14/02/2022 05:43

Conclusos para decisão
09/12/2021 13:30

Processo Desarquivado Sem Reabertura
09/12/2021 13:29

Conclusos para despacho
06/12/2021 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 14:50

Expedição de Certidão.
23/02/2021 10:36

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2021 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2021 13:08

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2021 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 19:22

Decisão
17/12/2020 16:05

Conclusos para decisão
16/12/2020 12:07

Conclusos para despacho
11/12/2020 13:13

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2020 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2020 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2020 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 13:12

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2020 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2020 18:33

Decisão
10/09/2020 14:14

Conclusos para decisão
22/07/2020 14:08

Conclusos para despacho
21/07/2020 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 22:40

Arquivado Provisoriamente
30/04/2020 13:36

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2020 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2020 18:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2020 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 13:06

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2020 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2020 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2020 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2020 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2019 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 13:22

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 17:58

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2019 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2019 11:31

Decisão
18/10/2019 22:15

Conclusos para decisão
10/09/2019 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019 14:48

Juntada de Outros documentos
24/07/2019 17:00

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2019 11:37

Proferido Despacho
15/07/2019 16:54

Conclusos para despacho
05/07/2019 18:47

Expedição de Certidão.
05/07/2019 18:31

Conclusos para despacho
31/05/2019 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 12:10

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2019 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2019 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2019 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019 11:58

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2019 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2019 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2019 23:50

Juntada de Outros documentos
19/03/2019 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 11:56

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2019 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/03/2019 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2019 11:24

Decisão
26/02/2019 18:18

Conclusos para decisão
19/02/2019 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2019 13:19

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2019 14:41

Juntada de Outros documentos
21/01/2019 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2019 11:00

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2018 13:47

Conclusos para despacho
07/12/2018 18:47

Conclusos para despacho
30/11/2018 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 12:55

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2018 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2018 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2018 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2018 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2018 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2018 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2018 13:02

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2018 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2018 13:33

Proferido Despacho
03/08/2018 13:31

Conclusos para despacho
06/06/2018 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2018 12:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2018 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2018 13:30

Decisão
15/05/2018 17:32

Conclusos para decisão
02/05/2018 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2018 10:48

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2018 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2018 11:32

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 11:06

Decisão
16/04/2018 15:53

Conclusos para decisão
27/03/2018 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2018 13:27

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2018 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2018 12:09

Juntada de Outros documentos
12/03/2018 12:09

Juntada de Outros documentos
12/03/2018 12:09

Juntada de Outros documentos
12/03/2018 12:09

Juntada de Outros documentos
12/03/2018 12:09

Juntada de Outros documentos
12/03/2018 12:08

Juntada de Outros documentos
07/03/2018 12:49

Expedição de Certidão.
28/02/2018 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2018 10:58

Bloqueio/penhora on line
07/02/2018 13:55

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2018 16:26

Conclusos para decisão
06/02/2018 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2018 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2018 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2018 16:10

Juntada de Mandado
10/01/2018 16:05

Juntada de Mandado
10/01/2018 15:12

Juntada de Mandado
10/01/2018 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2018 15:11

Juntada de Mandado
10/01/2018 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2018 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2017 18:19

Expedição de Mandado.
22/11/2017 18:18

Expedição de Mandado.
31/10/2017 14:19

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2017 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2017 17:15

Recebida a Petição Inicial
27/10/2017 09:44

Conclusos para decisão
27/10/2017 09:44

Expedição de Certidão.
26/10/2017 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2017

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1038015-24.2024.8.26.0602

Disbra Diesel Comercio de Derivados de P...

Camila da Silva Rodrigues Empresa Indivi...

Advogado: Aloisio Eustaquio de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0008271-29.2021.8.26.0562

Condominio Edificio Umuarama

Avelino Carlos do Nascimento Filho

Advogado: Eudes Guedes do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2017 01:00

Exibir Processo

Processo nº 0000694-96.2025.8.26.0032

Abi-Ackel Advogados Associados

Pedro Elias D'Carlos

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0005004-72.2011.8.26.0506

Itau Unibanco SA

Orlando Ingizza

Advogado: Alexandre de Almeida

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005004-72.2011.8.26.0506

Orlando Ingizza

Itau Unibanco SA

Advogado: Bianca Pippa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2011 10:20

Exibir Processo