02/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0005997-73.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelada: Sabrina Kelly Silva Marques - Conforme consignado no despacho de fls. 199, embora o benefício possa ser concedido em sede recursal, caberia à parte comprovar alteração superveniente em sua condição econômica, já que não pleiteou a gratuidade ao longo de todo o processo.

Todavia, a apelante limitou-se a juntar extratos bancários do ano-calendário de 2023 (fls. 204/212), por isso refletem situação financeira pretérita, existente já à época do ajuizamento do cumprimento de sentença, em 29 de abril de 2024.

Além disso, os extratos juntados às fls. 213/238 não são suficientes para demonstrar a alegada hipossuficiência, sobretudo porque registram transações de valores expressivos.

Assim, em razão do desatendimento daquela anterior ordem, indefiro o pedido de gratuidade processual e assinalo o prazo de cinco dias para o recolhimento do preparo, pena de deserção.

Int. - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Flávia dos Santos Guarita Campos (OAB: 287020/SP) - Renato Becker de Almeida Barbosa (OAB: 363069/SP) - 5º andar
16/06/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
28/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 09:37

Conclusos para decisão
26/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/03/2025 19:49

Juntada de Petição de Contra-razões
25/03/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/02/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/02/2025 17:51

Conclusos para julgamento
26/02/2025 12:38

Conclusos para despacho
24/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 17:39

Conclusos para decisão
19/02/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 20:35

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:41

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/02/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 15:26

Bloqueio/penhora on line
09/12/2024 14:45

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 14:55

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:53

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 00:56

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 10:45

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:18

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
27/09/2024 14:21

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:36

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:31

Expedição de Certidão.
22/08/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 16:12

Conclusos para decisão
31/07/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 17:26

Conclusos para decisão
20/06/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/06/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 09:55

Conclusos para decisão
27/05/2024 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 12:34

Conclusos para decisão
02/05/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 17:14

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:13

Conclusos para decisão
29/04/2024 17:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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