26/10/2023 15:51

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 15:33

Transitado em Julgado em #{data}
26/10/2023 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:58

Protocolizada Petição
29/09/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 11:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2023 11:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2023 16:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2023 12:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2023 12:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/09/2023 11:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/09/2023 17:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 11:32

Mandado devolvido #{resultado}
29/08/2023 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Boreli dos Santos (OAB 449965/SP), Boreli & Bruni Advogados Associados (OAB 37227/SP) Processo 1007073-88.2022.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gilberto Luvizuto Botelho -

Vistos.

Os embargos não podem ser acolhidos, uma vez ausentes os vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Com efeito, foram lançados os fundamentos para assentar o reconhecimento da incompetência territorial, aos quais me reporto.

Por isso, se houve má apreciação dos fatos ou das regras de direito, cabe à parte embargante buscar a reforma do julgado pelo meio impugnativo previsto na lei processual para a hipótese (recurso inominado), descabendo nova análise pelo juízo de primeiro grau.

Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração.

Intimem-se.
28/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2023 11:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 09:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 09:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 17:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Boreli dos Santos (OAB 449965/SP), Boreli & Bruni Advogados Associados (OAB 37227/SP) Processo 1007073-88.2022.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gilberto Luvizuto Botelho - Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.

Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância -Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).

Anote-se o necessário e providencie-se a baixa definitiva e arquivamento dos autos digitais.

Publique-se e intimem-se.
21/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 15:08

Extinto o processo por incompetência territorial
17/08/2023 10:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 07:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 18:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2023 09:25

Mandado devolvido #{resultado}
13/07/2023 07:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 12:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2023 11:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2023 19:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:19

Mandado devolvido #{resultado}
04/05/2023 16:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2023 06:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:27

Mandado devolvido #{resultado}
08/02/2023 15:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 09:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2023 08:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2023 18:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2022 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 11:01

Mandado devolvido #{resultado}
09/12/2022 23:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2022 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:10

Protocolizada Petição
22/09/2022 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2022 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 05:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2022 15:24

Protocolizada Petição
16/08/2022 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2022 09:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2022 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 19:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2022 17:39

Mandado devolvido #{resultado}
03/08/2022 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:44

Mandado devolvido #{resultado}
30/06/2022 05:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2022 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2022 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2022 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 10:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2022 18:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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