02/09/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019444-11.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sebastião Rodrigues - Banco Agibank S.a. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES o pedido inicial e a RECONVENÇÃO para DECLARAR a NULIDADE dos contratos nº 1515718650; 1515718648; 1515718646; e 1515603587 celebrados, condenando-se com condenação do banco réu em restituir todos os valores de forma simples, corrigido o valor monetariamente desde a data d débito e acrescido de juros de mora desde a citação.

E condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, que deverá ser corrigido monetariamente desde a data da publicação desta e acrescido de juros de mora desde a citação.

Os valores devidos pelo banco poderão ser compensados com o quantum creditado em favor do autor, corrigidos monetariamente desde a data do crédito e acrescidos de juros de mora desde a citação.

Sucumbentes ambas as partes, cada qual arcará com metada das custas e das despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da condenação, observada a gratuidade.

P.R. e I. - ADV: MAURÍCIO GUILHERME ALVES PINHEIRO FRABETTI CRUZ (OAB 506995/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
01/09/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/07/2025 10:28

Conclusos para julgamento
11/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Alegações finais
23/06/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1019444-11.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sebastião Rodrigues - Banco Agibank S.a. -

Vistos.

Presentes os pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito (condições da ação legitimidade ad causam e interesse processual - e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), declaro o feito saneado.

Os pontos controvertidos encontram-se suficientemente delineados pela inicial e contestação apresentada.

Observo estar o feito devidamente instruído, sendo desnecessária qualquer outra informação para o desfecho da causa.

Assim, entendo desnecessária a produção de outras provas e dou por encerrada a instrução.

Concedo às partes o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de alegações finais.

Intimem-se. - ADV: MAURÍCIO GUILHERME ALVES PINHEIRO FRABETTI CRUZ (OAB 506995/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
18/06/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 18:33

Conclusos para decisão
14/04/2025 18:32

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
03/04/2025 05:28

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 13:17

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
14/03/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:24

Conclusos para despacho
10/03/2025 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:10

Juntada de Certidão
18/02/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 20:16

Expedição de Carta.
18/02/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:46

Concedida a Medida Liminar
17/02/2025 08:55

Conclusos para decisão
17/02/2025 08:51

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 05:35

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:05

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 15:01

Conclusos para decisão
06/09/2024 15:00

Expedição de Certidão.
05/09/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 13:56

Conclusos para decisão
28/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000794-57.2023.8.26.0144

Cooperativa de Credito Crediguacu - Sico...

Milza Sandra Barbosa

Advogado: Patricia Braga Ramos B Maracaja

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2023 21:31

Exibir Processo

Processo nº 1000794-57.2023.8.26.0144

Milza Sandra Barbosa

Cooperativa de Credito Crediguacu - Sico...

Advogado: Patricia Braga Ramos B Maracaja

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 1019263-10.2024.8.26.0309

Rosaria Helena Aureliano Traldi

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2024 12:56

Exibir Processo

Processo nº 2135297-71.2025.8.26.0000

Condominio Residencial Jatoba

Adriana Machado de Oliveira

Advogado: Reginaldo Marceano da Fonseca

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0005718-28.2016.8.26.0483

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Materiais de Construcao Silva LTDA

Advogado: Lucia da Costa Morais Pires Maciel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo