28/07/2025 12:28

Prazo
03/07/2025 11:52

Prazo
02/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 18:25

Subprocesso Cadastrado
02/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:57

Subprocesso Cadastrado
25/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000719-41.2024.8.26.0222 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: Mbm Previdência Complementar - Apelada: Lourdes Alves de Campos -

Vistos.

Com efeito, o trâmite desta ação deverá ser suspenso, por força da decisão de admissão do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000, deste Eg.

Tribunal, sob a relatoria do Desembargador Álvaro Passos, versando sobre: "se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão", a qual determinou a suspensão dos processos em trâmite que envolvam tal matéria, nos termos do art. 982, I, do CPC.

Int. - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Advs: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) - Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP) - 5º andar
18/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:36

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/06/2025 21:33

Despacho
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 18:48

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:49

Distribuído por sorteio
07/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 16:00

Processo Cadastrado
01/04/2025 13:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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