02/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0001113-96.2024.8.26.0438 (processo principal 1004807-27.2022.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Raphael Paiva Freire - Banco Agibank -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Determino ainda verificar-se no processo de conhecimento, inclusive se já houver sido certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço.

Caso constado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória.

Caso não tenha sido recolhidas por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença (Artigo 4°, IV da Lei Estadual n° 11.608/03), intime-se o executado para efetuar o pagamento das custas processuais.

Após, regularizados os autos, arquivem-se.

P.R.I.C. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), RAPHAEL PAIVA FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA (OAB 30092/SP)
01/07/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 23:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
30/06/2025 14:02

Conclusos para julgamento
27/05/2025 17:03

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:11

Ato ordinatório
22/04/2025 15:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/04/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:56

Ato ordinatório
21/03/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/03/2025 10:37

Ato ordinatório
16/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 14:13

Conclusos para decisão
09/01/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 11:09

Ato ordinatório
08/01/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/12/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:43

Ato ordinatório
29/11/2024 14:10

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:03

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
19/11/2024 11:24

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 17:12

Ato ordinatório
23/08/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 21:53

Ato ordinatório
13/08/2024 21:53

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 10:22

Bloqueio/penhora on line
30/04/2024 10:19

Conclusos para decisão
26/04/2024 14:50

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 03:44

Suspensão do Prazo
06/03/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:39

Conclusos para decisão
05/03/2024 16:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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