02/09/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:36

Prazo
02/09/2025 09:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2123135-78.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Itapetininga - Autora: Lilian Rodrigues Camargo - Réu: Grupo Casas Bahia S.a. - Réu: Banco Bradescard S/A - Réu: Banco Bradesco S/A - Não obstante os documentos de fls. 1682/1686 tenham sido cadastrados como "sigilosos", o sistema SAJ/SG não permite que apenas um documento tenha sigilo, de modo que não há óbice às partes para sua consulta nos autos digitais.

Assim, comprove o peticionário eventual indisponibilidade de acessos aos documentos, a fim de que se possa buscar a solução adequada junto ao setor de informática, se o caso. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Mirella Camargo de Morais Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 48111/SP) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - 3º andar
01/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/08/2025 16:39

Despacho
21/08/2025 18:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/08/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/08/2025 18:45

Despacho
18/08/2025 17:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/08/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:13

Despacho
15/08/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/08/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 11:33

Prazo
30/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:08

E-mail expedido juntado
29/07/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/07/2025 20:31

Despacho
24/07/2025 16:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/07/2025 15:23

Conclusos para decisão
24/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 12:24

Prazo
24/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2123135-78.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Itapetininga - Autora: Lilian Rodrigues Camargo - Réu: Grupo Casas Bahia S.a. - Réu: Banco Bradescard S/A - Réu: Banco Bradesco S/A - A autora Lilian Rodrigues Camargo, à fl. 1670, solicita esclarecimentos sobre divergência de valores, uma vez que o Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE foi expedido no valor de R$ 2.225,90, mas recebeu apenas a quantia de R$ 2.198,35.

Conforme extrato retirado do Portal de Custas, verifico que a diferença de R$ 27,55 se refere ao desconto de imposto de renda.

Contudo, em se tratando de restituição de depósito prévio do art. 968, II, CPC, referente à ação rescisória, nã há incidência de imposto de renda.

Assim, determino: 1-) Providencie a Secretaria a juntada aos autos de extrato retirado do Portal de Custas, demonstrando o indevido desconto. 2-) Oficie-se ao Banco do Brasil para que preste esclarecimento sobre os motivos do desconto, tendo em vista que, em se tratando de levantamento de depósito prévio, em ação rescisória, não há incidência de imposto de renda.

Instrua-se com cópias deste despacho, do extrato retirado do Portal e com demais documentos que se fizerem necessário. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Mirella Camargo de Morais Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 48111/SP) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - 3º andar
18/06/2025 13:43

E-mail expedido juntado
18/06/2025 12:49

Expedição de Ofício.
18/06/2025 11:41

Juntada de Mandado
17/06/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/06/2025 13:15

Despacho
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 09:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/06/2025 08:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/06/2025 17:12

Despacho
05/06/2025 16:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 08:59

Prazo
29/04/2025 08:30

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:59

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
25/04/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2025 15:56

Despacho
22/04/2025 12:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
17/04/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/04/2025 17:52

Despacho
11/04/2025 16:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:26

Prazo
27/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 01:28

Acórdão registrado
05/02/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/02/2025 15:25

Julgado virtualmente
21/01/2025 17:50

Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2024 15:54

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:02

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/12/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/11/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 23:29

Conclusos para decisão
26/07/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:56

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/07/2024 17:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/07/2024 18:26

Conclusos para decisão
03/07/2024 18:19

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
18/06/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 06:00

AR Positivo Juntado
28/05/2024 07:03

AR Positivo Juntado
25/05/2024 04:01

AR Positivo Juntado
18/05/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 00:00

Publicado em
16/05/2024 16:21

Expedição de Aviso de Recebimento
16/05/2024 16:18

Expedição de Aviso de Recebimento
16/05/2024 16:18

Expedição de Aviso de Recebimento
16/05/2024 15:26

Prazo
16/05/2024 12:03

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/05/2024 16:45

Despacho
09/05/2024 00:00

Publicado em
08/05/2024 00:00

Publicado em
07/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2024 12:55

Conclusos para decisão
06/05/2024 12:37

Distribuído por prevenção
03/05/2024 16:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
03/05/2024 16:21

Processo Cadastrado
02/05/2024 17:31

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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