30/07/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/07/2025 00:18

Suspensão do Prazo
02/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1013212-74.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Maria Emília Rodrigues Ferreira - Claro S/A - HOMOLOGO, por sentença, o acordo (fls. 62/64) a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.

Diante da manifestação consensual das partes, consistente em ato incompatível com a vontade de recorrer, esta sentença transita em julgado na presente data, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Consigno que, em caso de descumprimento do acordo firmado, a parte credora deverá ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do que dispõe o Comunicado CG n.º 1789/2017.

P.R.I. - ADV: JOÃO THOMAZ P.

GONDIM (OAB 62192/RJ), MARIAH SOUZA AGUIAR (OAB 492309/SP)
01/07/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 23:54

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
30/06/2025 12:00

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:43

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 22:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 16:28

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 11:39

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:41

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 09:07

Conclusos para despacho
14/08/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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