02/09/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003269-09.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Tereza Aparecida Maturo dos Santos - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação apresentada.

A réplica. (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), BRUNA GUERRA DE ARAUJO (OAB 378998/SP)
01/09/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 00:49

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 19:32

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:55

Expedição de Mandado.
07/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2025 13:49

Conclusos para decisão
18/07/2025 11:17

Conclusos para despacho
08/07/2025 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003269-09.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Tereza Aparecida Maturo dos Santos -

Vistos.

O pedido de gratuidade processual a(o) requerente não merece deferimento.

Isso porque os elementos juntados ao feito ensejam dúvida quanto à capacidade financeira do autor para suportar as despesas do processo, considerando que é titular de benefícios previdenciários acumuláveis, circunstância que somada à abstenção de providenciar CTPS e informações sobre IR, e à demonstração de despesas básicas em valores desproporcionais à renda alegada, não leva a crer que a parte faça jus à benesse.

Ademais, observa-se que mesmo após intimada para apresentar a documentação complementar comprobatória da alegada hipossuficiência, a parte autora não atendeu integralmente à providência do Juízo.

Nos termos do COMUNICADO CG Nº 424/2024: ENUNCIADO 2 - A identificação de indícios de litigância predatória justifica a mitigação da presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, bem como a determinação de comprovação dos requisitos do art. 5º, LXXIV, da CF, para a obtenção da gratuidade.

ENUNCIADO 3 - Ante a suspeita de omissão abusiva de dados bancários relevantes à análise do pedido de gratuidade, é dado ao magistrado, com base no poder de direção do processo, determinar à parte a juntada do Registrato, ou promover de ofício o acesso ao sistema Sisbajud e outros sistemas de busca patrimonial, notadamente em se tratando de possível litigância predatória.

Por fim, verifica-se que o proveito econômico da demanda é módico, a ensejar o pagamento mínimo legal em relação às custas judiciais, não se mostrando como óbice à efetiva prestação jurisdicional.

Intime-se o autor a recolher as custas inerentes ao processo no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC.

Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, para os fatos geradores "distribuição da petição inicial" ocorridos após 03/01/2024, o valor da taxa judiciária corresponde a 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa.

O autor, no momento do peticionamento inicial ou intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

Em seguida, certifique a z.

Serventia a regularidade do recolhimento e vinculação da respectiva guia DARE , nos termos do artigo 1.093 §6º, das NSCGJ.

Int. - ADV: BRUNA GUERRA DE ARAUJO (OAB 378998/SP)
18/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:50

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
17/06/2025 15:10

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:28

Conclusos para despacho
26/03/2025 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 15:01

Conclusos para decisão
19/02/2025 18:24

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 13:53

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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