TJSP - 1013076-55.2020.8.26.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Marino Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:42
Prazo
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02/09/2025 14:17
Unificação Pai
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02/09/2025 10:20
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013076-55.2020.8.26.0008/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Antonella Miraglia - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
SUPRESSÃO DA FASE INSTRUTÓRIA.
AÇÃO DE COBRANÇA EM QUE A PARTE RÉ CONTESTOU A REGULARIDADE DOS ENCARGOS EXIGIDOS, APONTANDO AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO E REQUERENDO, DE FORMA JUSTIFICADA, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL E A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS.
NA HIPÓTESE DOS AUTOS, A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA É INDISPENSÁVEL, NÃO SENDO CABÍVEL A ANTECIPAÇÃO DO JULGAMENTO COM BASE NA SUPOSTA SUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA.
VERIFICADA A SUPRESSÃO DA FASE INSTRUTÓRIA, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DO CERCEAMENTO DE DEFESA E, POR CONSEQUÊNCIA, A ANULAÇÃO DA R.
SENTENÇA PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO E REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUÍZO DE ORIGEM.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Letizio Vieira (OAB: 74304/SP) - Jose Alexandre Manzano Oliani (OAB: 151581/SP) - André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) - 3º andar -
30/08/2025 11:40
Julgado virtualmente
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25/07/2025 12:10
Conclusos para decisão
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25/07/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1013076-55.2020.8.26.0008 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonella Miraglia - Apelado: Banco Bradesco S/A -
Vistos.
Ciência da r. decisão do E.
Superior Tribunal de Justiça (fls. 558/569), que anulou o v. acórdão de fls.460/462, bem como do termo de transferência de relatoria (fl. 578).
Diante disso, intime-se o embargado para manifestação dos embargos de declaração de fls. 452/458, em cinco dias, no termos do que dispõe o artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil.
Após, tornem os autos conclusos para julgamento.
Int. - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Advs: Alexandre Letizio Vieira (OAB: 74304/SP) - Jose Alexandre Manzano Oliani (OAB: 151581/SP) - André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) - 3º andar -
14/09/2021 14:48
Subprocesso Unificado ao Principal
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24/08/2021 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2021 00:00
Publicado em
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18/08/2021 07:49
Prazo
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16/08/2021 17:14
Acórdão registrado
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16/08/2021 16:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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12/08/2021 18:30
Julgamento Virtual Iniciado
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03/08/2021 15:28
Subprocesso Cadastrado
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03/08/2021 15:26
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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