12/06/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002368-03.2022.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Garcia - Banco BNP Paribas Brasil S/A - BNPP e outro - Observo que a r.

Sentença de fls. 792/797 condenou a autora ao pagamento de multa por litigância de má fé em favor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Por fim, dada a ocorrência de litigância de má-fé, condena-se a parte autora ao pagamento de multa no importe de 5% sobre o valor da causa em favor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, a indenizar a parte ré no importe de 20 % sobre o valor da causa.

Dada a má-fé, não há que se falar em isenção do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. " Cálculo da multa realizado às fls. 815, intime-se a autora, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da multa por litigância de má fé por meio da Guia FEDTJ - Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Código 442-1 Multas Processuais Novo CPC.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, intime-se a requerente pessoalmente, por carta, para o pagamento no prazo de 60 dias da expedição da notificação, sob pena de EXPEDIÇÃO de certidão para inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual.

A intimação dirigida ao endereço cadastrado no processo presume-se válida pois compete à parte atualizá-lo sempre que houver modificação temporária ou definitiva (art.274, parágrafo único, CPC).

Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão, na categoria 2, código n° 505632, destinado a multas processuais não recolhidas (Comunicado Conjunto n° 589/2021 e Portaria do TJSP n° 9349/2016), devendo a certidão ser enviada à Procuradoria Geral do Estado - PGE, através do e-mail: [email protected].

Comprovado o recolhimento, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. - ADV: CRISTIANO PINHEIRO GROSSO (OAB 214784/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG)
10/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:57

Ato ordinatório
10/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:20

Julgada improcedente a ação
08/05/2025 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:12

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
25/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 13:45

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:51

Conclusos para julgamento
31/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:56

Expedição de Certidão.
27/11/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 13:05

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
05/11/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 15:30

Conclusos para decisão
30/10/2024 08:51

Expedição de Certidão.
29/10/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 14:06

Conclusos para decisão
25/09/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 21:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 09:00

Expedição de Certidão.
17/07/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 16:01

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 14:59

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 23:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 16:48

Conclusos para decisão
25/03/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 15:35

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 14:00

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 16:14

Expedição de Mandado.
15/01/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 17:14

Ato ordinatório
18/12/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:44

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 16:40

Ato ordinatório
12/12/2023 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 15:31

Expedição de Mandado.
22/11/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 19:24

Ato ordinatório
10/11/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 00:03

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/10/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 09:43

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 05:47

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 15:36

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 22:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 17:37

Conclusos para julgamento
14/06/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 17:01

Conclusos para decisão
23/05/2023 04:15

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2023 16:16

Expedição de Certidão.
17/04/2023 21:51

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 22:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 09:12

Conclusos para decisão
04/04/2023 11:06

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 09:29

Conclusos para decisão
26/03/2023 17:05

Conclusos para despacho
21/03/2023 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 22:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/03/2023 16:21

Conclusos para decisão
02/03/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 16:35

Expedição de Carta.
22/02/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2023 11:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/02/2023 15:14

Conclusos para decisão
16/02/2023 11:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/08/2022 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2022 09:29

Expedição de Certidão.
15/08/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2022 21:51

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2022 23:41

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2022 17:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/05/2022 21:51

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 22:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
17/05/2022 11:50

Conclusos para julgamento
17/05/2022 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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