06/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:30

Baixa Definitiva
06/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
18/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:11

Prazo
07/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:27

Acórdão registrado
30/04/2025 17:08

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:00

Expedição de Ofício.
30/04/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 15:16

Julgado virtualmente
22/04/2025 10:54

Conclusos para decisão
21/04/2025 09:32

Julgamento Virtual Iniciado
21/04/2025 09:08

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:02

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:45

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
24/01/2025 13:20

Recebidos os autos do MP
24/01/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:36

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/01/2025 15:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/01/2025 12:29

Distribuído por sorteio
15/01/2025 00:00

Publicado em
10/01/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/01/2025 13:03

Processo Cadastrado
18/12/2024 10:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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