10/09/2025 16:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:10

Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/09/2025 20:34

Guia Eletrônica Enviada
01/09/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:49

Expedição de Ofício.
01/09/2025 14:49

Expedição de Ofício.
01/09/2025 14:48

Expedição de Ofício.
01/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
01/09/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1513779-69.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - CARLOS MANOEL DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR CARLOS MANOEL DOS SANTOS à pena de reclusão, pelo prazo de 10 (dez) meses e 26 (vinte e seis) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, bem como a e 8 (oito) dias-multa, fixados no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo, em virtude da conduta típica descrita no topo do artigo 171 c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Considerando o trânsito em julgado nessa data, comunique-se ao juízo das execuções para adequação da prisão ao regime fixado. - ADV: KELLY APARECIDA GOES (OAB 304448/SP)
29/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
28/08/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 10:56

Juntada de Mandado
15/07/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 10:56

Juntada de Mandado
03/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:33

Recebida a denúncia
02/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:08

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 09:45

Juntada de Ofício
25/06/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:05

Expedição de Ofício.
24/06/2025 11:17

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:17

Expedição de Mandado.
24/06/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1513779-69.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - CARLOS MANOEL DOS SANTOS -

Vistos.

Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 28 de agosto de 2025, às 15 horas, a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams. - ADV: KELLY APARECIDA GOES (OAB 304448/SP)
23/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2025 15:17

Conclusos para despacho
21/06/2025 15:12

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 03:00:00, 21ª Vara Criminal.
11/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:28

Expedição de Mandado.
09/06/2025 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 23:26

Expedição de Ofício.
04/06/2025 23:26

Expedição de Ofício.
04/06/2025 23:26

Expedição de Ofício.
04/06/2025 12:46

Expedição de Mandado.
04/06/2025 12:46

Expedição de Mandado.
04/06/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:59

Recebida a denúncia
02/06/2025 10:45

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 03:45:00, 21ª Vara Criminal.
30/05/2025 12:35

Evoluída a classe de 279 para 283
30/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:02

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2025 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Denúncia
27/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/05/2025 14:23

Evoluída a classe de 279 para 283
26/05/2025 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 12:46

Recebidos os autos do Outro Foro
26/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 00:32

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:53

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:25

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/05/2025 13:40

Expedição de Ofício.
23/05/2025 13:26

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:26

Mudança de Magistrado
23/05/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:07

Juntada de Certidão
23/05/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/05/2025 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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