08/05/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 15:37

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:11

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:09

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:54

Recebidos os autos
03/04/2024 09:53

Recebidos os autos
08/01/2024 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 13:51

Expedição de Certidão.
26/12/2023 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões
30/11/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/11/2023 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 16:03

Julgado improcedente o pedido
01/11/2023 08:07

Conclusos para julgamento
01/11/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 19:35

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 19:17

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 03:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Marques Magrini (OAB 353963/SP) Processo 1009263-35.2023.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilmar Marques - Processo número de ordem: 2023/002683.

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual.

Anote-se.

O requerente pleiteia tutela de urgência para impedir cobranças pelo requerido alusivas a débito pago pelo requerente mediante boleto fraudado.

A antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300, caput e § 3º, do CPC, exige: (a) a evidência da probabilidade do direito pleiteado, (b) a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo ou risco de dano grave e (c) a inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Ocorre que, no caso em tela, não há prova do alegado, vale dizer, inexiste comprovação da probabilidade do direito, requisito imprescindível à concessão da tutela de urgência.

Isso, pois não é possível comprovar, na presente fase processual, a culpa da requerida na ocorrência da fraude supostamente perpetrada em desfavor do requerente, sendo necessário a instauração do contraditório.

Assim, indefiro, neste momento processual, o pedido de tutela provisória, sem prejuízo de eventual reanálise a requerimento da parte após o decurso do prazo de resposta.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

CITE-SE a parte ré por Carta AR Digital para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC/2015, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC/2015.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora por ato ordinatório para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e c) em sendo formulada reconvenção, com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção.

Nas hipóteses b e c, após transcorrer o prazo para manifestação/réplica, independentemente de nova intimação, deverão as partes especificar, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.

Por fim, venham conclusos para deliberação.

Intime-se.
22/08/2023 11:24

Expedição de Carta.
22/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 12:05

Conclusos para decisão
18/08/2023 17:22

Conclusos para despacho
18/08/2023 16:07

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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