TJSP - 1126762-35.2023.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Celina Dietrich Trigueiros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 10:50
Baixa Definitiva
-
10/07/2025 10:48
Trânsito em julgado
-
10/07/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 18:39
Prazo
-
13/06/2025 15:47
Subprocesso Unificado ao Principal
-
12/06/2025 00:00
Publicado em
-
11/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1126762-35.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Vinicius de Andrade Vivas - Embargdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
PERDA DE ACESSO À CONTA MANTIDA NO “FACEBOOK”.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.
EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE AUTORA, QUE ALEGA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DOS PEDIDOS DE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, BEM COMO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
EXAME: DISCORDÂNCIA EM RELAÇÃO AO TEMA JÁ DECIDIDO.
AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC.
NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE.
RECURSO NÃO ACOLHIDO.
MATÉRIA PREQUESTIONADA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cláudia Gonzalez Martins (OAB: 308131/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar -
31/05/2025 01:45
Acórdão registrado
-
30/05/2025 21:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/05/2025 22:31
Julgamento Virtual Iniciado
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22/05/2025 13:11
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 13:11
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 11:37
Prazo
-
28/04/2025 18:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
23/01/2025 17:48
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
30/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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