25/07/2025 19:44

Expedição de Certidão.
25/07/2025 19:43

Conclusos para decisão
27/06/2025 09:17

Prazo
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2145588-33.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Diego Machado - Agravado: Litza Amanda Pagliari do Nascimento - Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida a fls. 51/52 da origem que indeferiu a justiça gratuita ao autor.

Irresignado, devolveu a matéria a esta C.

Câmara alegando desemprego, ínfima movimentação bancária e preenchimento dos pressupostos legais para concessão da benesse.

Pugnou pelo efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, pela concessão do benefício.

O efeito foi concedido pela decisão a fls. 35/36 destes autos a fim de evitar o cancelamento da distribuição na origem.

Determinada a juntada de documentos, foi parcialmente atendida a fls. 41/79. É o relatório.

A dispensa do recolhimento das custas do agravo permanece até a decisão deste relator sobre a benesse, nos termos do art. 101 do CPC.

Conforme destaquei na primeira decisão, ausência de vínculo formal de trabalho não é sinônimo de ausência de renda.

Instado a comprovar a hipossuficiência na origem, juntou parcialmente os documentos determinados pelo magistrado singular, o que levou ao indeferimento da benesse.

Aqui se repetiu a conduta, pois apesar de o registrato do Banco Central indicar a existência de diversos relacionamentos bancários, foram trazidos somente extratos do Nubank e Picpay e justificativa de ausência em relação ao Itaú.

Há intensa movimentação bancária, com transferências pix recebidas e enviadas com grande frequência.

O baixo valor de algumas transações não justifica a concessão da benesse, pois os totais e a destinação de recursos não demonstram que o pagamento de R$ 225,00 mais despesa postal de citação da ré possa inviabilizar o seu sustento.

Ademais, o recorrente, apesar da alegada hipossuficiência, não se fez representar pela Defensoria Pública do Estado, situação que não impede a concessão do benefício, mas pode integrar a análise do julgador em sopesamento dos elementos dos autos.

Por fim, considerando o baixo valor da ação, a matéria poderia ser tratada até mesmo no Juizado Especial Cível, porém o autor optou pela distribuição da ação no juízo comum.

Assim, mantenho o indeferimento da benesse e determino o recolhimento das custas aqui devidas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Int. - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Advs: Guilherme Gomes Martins (OAB: 461648/SP) - Isabella Faldão Perinetto (OAB: 494960/SP) - 4º andar
16/06/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/06/2025 10:13

Assistência judiciária gratuita
10/06/2025 16:40

Conclusos para decisão
29/05/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:56

Prazo
22/05/2025 03:57

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/05/2025 18:39

Liminar
16/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:13

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:43

Distribuído por sorteio
15/05/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
15/05/2025 10:47

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000948-59.2025.8.26.0062

Debora Cristina Cirino Fernandes

Jose Clodoaldo Moretti

Advogado: Alcides Furcin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 18:45

Exibir Processo

Processo nº 1002305-28.2021.8.26.0543

Espolio de Herculano de Sousa

Invasores Desconhecidos

Advogado: Bruna Schnaider Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2021 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1142354-22.2023.8.26.0100

Manifesto Game Studio LTDA.

Joao Ivo Belarmino Junior Eireli

Advogado: Bruno Caraciolo Ferreira Albuquerque

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1001450-08.2020.8.26.0471

Ronder Os Santos Florenzano

Mercado Bitcoin Servicos Digitais LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2020 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1001450-08.2020.8.26.0471

Mercado Bitcoin Servicos Digitais LTDA.

Ronder Os Santos Florenzano

Advogado: Celso de Faria Monteiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2025 10:28

Exibir Processo