18/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:01

Julgada improcedente a ação
17/07/2025 14:59

Conclusos para julgamento
17/07/2025 14:49

Conclusos para decisão
17/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000885-69.2025.8.26.0115 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Janeide Barbosa da Silva Almeida - Banco Votorantim S.A. -

Vistos.

Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso tenha a parte ré alegado ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, fica facultado ao autor no prazo de 15 (quinze) dias a alteração da petição inicial para substituição do réu nos termos do artigo 338 do CPC.

Ainda, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão, em igual prazo, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância, necessidade e pertinência.

Ainda, considerando: a) os princípios da celeridade na prestação jurisdicional e da economia processual; b) o fato de as partes não raras vezes especificarem a produção de prova testemunhal e, posteriormente à decisão saneadora, não apresentarem o rol, desperdiçando inúmeras audiências designadas em prejuízo dos demais jurisdicionados; c) a dificuldade de se designar audiências com a esperada proximidade ante a pauta desta Vara; e d) a ausência de prejuízo processual às partes ante o considerável prazo de quinze dias (úteis); DETERMINO: Na hipótese de qualquer das partes desejar a produção de prova testemunhal, deverá, JUNTAMENTE COM O REQUERIMENTO DE ESPECIFICAÇÃO, JÁ APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS, ou seja, no mesmo prazo acima de quinze dias (esclarecendo, ainda, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, ou se deverá ser intimada (devendo tal intimação ocorrer pelo próprio patrono nos termos do artigo 455 do CPC), o que não dispensará a parte da apresentação do rol nos termos acima, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa).

Juntamente com o rol de testemunhas, deverá ser indicada a qualificação completa, e-mail válido bem como telefone para contato de todas as partes, representantes e testemunhas, para envio do convite em caso de designação de audiência virtual via Microsoft Teams.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Em igual prazo, manifestem-se eventual interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação (art. 331,§ 3º do CPC).

Int. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP)
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:47

Remetido ao DJE para Republicação
05/06/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:42

Remetido ao DJE para Republicação
02/06/2025 22:36

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:09

Conclusos para despacho
09/05/2025 18:46

Juntada de Petição de contestação
26/04/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 04:05

Juntada de Certidão
11/04/2025 10:23

Expedição de Carta.
11/04/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:24

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 09:30

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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