TJSP - 1002897-88.2024.8.26.0439
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Antonio Silva Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 00:00
Publicado em
-
24/06/2025 15:37
Prazo
-
24/06/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1002897-88.2024.8.26.0439 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apelante: Alexandre Rodrigues da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Elias Teles de Almeida - Apelada: Marta Regina Domingos de Almeida - V O T O Nº. 14463 1.
Trata-se de apelação interposta por ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA contra a r. sentença de fls. 199/201, cujo relatório se adota, que nos autos da ação que promove em face de ELIAS TELES DE ALMEIDA, MARTA REGINA DOMINGOS DE ALMEIDA, julgou improcedente a pretensão inicial.
Alega o apelante que a prescrição não ocorreu, pelo que pleiteia a reforma da sentença.
Apelação de preparo dispensado por ser o recorrente beneficiário da gratuidade judiciária e com contrarrazões (fls. 234/250). É o relatório. 2.
O recurso é intempestivo.
A sentença foi publicada no DJe em 10 de março de 2025, razão pela qual o prazo final para a interposição do recurso era 31 de março de 2025.
Como a apelação somente foi protocolada no dia 1º de abril, verifica-se a sua intempestividade.
Frise-se que o fato de ter ocorrido indisponibilidade dos serviços no portal E-SAJ no dia 10 de março não altera o prazo final para a interposição do recurso, uma vez que a contagem do prazo somente se iniciou, para a parte, no dia seguinte, 11 de março.
De igual forma, a indisponibilidade para consulta dos autos apenas no dia 28 de março não provoca alteração na contagem do prazo, que somente se encerrou no dia 31 de março.
O apelante deverá ser pessoalmente intimado do inteiro teor desta decisão, a ser remetido pela via postal ou entregue por Oficial de Justiça. 3.
Ante o exposto, não se conhece do recurso. - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Advs: Marcelo Toshiaki Arai (OAB: 15998/MS) (Convênio A.J/OAB) - Elias Teles de Almeida (OAB: 301850/SP) (Causa própria) - 4º andar -
18/06/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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18/06/2025 01:00
Decisão Monocrática registrada
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17/06/2025 23:30
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
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23/04/2025 12:42
Conclusos para decisão
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23/04/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 12:25
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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15/04/2025 18:22
Conclusos para decisão
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15/04/2025 16:31
Distribuído por sorteio
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15/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 13:14
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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10/04/2025 11:49
Processo Cadastrado
-
09/04/2025 09:28
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
08/04/2025 10:24
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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