TJSP - 1501067-39.2021.8.26.0567

1ª instância - 01 Cumulativa de Piedade

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE GOMES PEREIRA

CPF *36.***.*00-85

Advogados

ALEXANDRE LIMA VIEIRA

OAB: 379312/SP

CPF *06.***.*29-64

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FLAVIA MATTOS FERREIRA

CPF *72.***.*06-18

BRUNO EWERTON DA SILVA GUANHA-PC

CPF *81.***.*27-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501067-39.2021.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSE GOMES PEREIRA - Ficam as partes intimadas para que, no prazo de três dias, se manifestem sobre o cálculo da pena de multa de fl. 552. - ADV: ALEXANDRE LIMA VIEIRA (OAB 379312/SP)

  • 23/09/2024 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2024 03:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2024 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 16:51

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2024 02:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2024 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 09:09

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 01:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 09:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/04/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 09:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/03/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 01:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 09:19

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/03/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 15:48

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/02/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 00:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2023 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 01:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2022 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2022 23:57

    Julgado procedente o pedido

  • 01/11/2022 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2022 16:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/10/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2022 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 20:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/08/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 22:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 22:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 22:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2022 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2022 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 09:12

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 09:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/05/2022 15:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/05/2022 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2022 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 18:31

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 16:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2022 16:43

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2022 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 12:25

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2022 11:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/04/2022 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2022 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2022 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2022 23:31

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/03/2022 18:07

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 17:09

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/08/2022 03:00:00, 1ª Vara.

  • 09/02/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2021 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2021 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 13:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2021 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2021 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2021 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2021 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 13:03

    Expedição de Alvará.

  • 17/08/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 12:12

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2021 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 13:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2021 10:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2021 10:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2021 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 12:35

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2021 12:29

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2021 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2021 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2021 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2021 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2021 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 13:51

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2021 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 18:19

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 18:10

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 16/06/2021 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2021 10:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/06/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 08:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2021 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 10:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2021 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 18:54

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2021 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/06/2021 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/06/2021 10:45

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 09:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/06/2021 13:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2021 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2021 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2021 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2021 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2021 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2021 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2021 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2021 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2021 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2021 09:50

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 03/06/2021 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2021 09:19

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2021 09:18

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2021 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2021 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2021 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2021 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2021 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2021 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2021 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 18:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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