12/09/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:03

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/09/2025 16:14

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
06/09/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 08:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:41

Prazo Intimação - 30 Dias
21/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1502468-24.2023.8.26.0302 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jaú - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Claudinei Perillo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Liberdade
18/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/08/2025 16:39

Recurso Especial
23/07/2025 11:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 11:09

Recebidos os autos do MP
23/07/2025 11:04

Recebidos os autos do MP
22/07/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:44

Parecer - Prazo - 15 Dias
30/06/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/06/2025 19:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:55

Processamento de Recurso Especial Interposto
20/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:31

Prazo
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 17:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:31

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502468-24.2023.8.26.0302 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jaú - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Claudinei Perillo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - DERAM PROVIMENTO ao recurso do Ministério Público para condenar CLAUDINEI PERILLO, filho de Encarnacion Gonçalves Perillo e Geraldo Perillo, portador do RG nº 21.171.459 (SSP/SP) e do CPF nº *24.***.*78-18, nascido aos 9 de setembro de 1968, como incurso no artigo 147, “caput”, e no artigo 140, § 3º (redação anterior à Lei nº 14.532/23), na forma do artigo 70, parte final, todos do Código Penal, às penas de 1 (um) ano de reclusão e 1 (um) mês de detenção, em regime aberto, e 10 (dez) dias-multa (valor unitário no mínimo legal), concedida a suspensão condicional da pena pelo prazo de 2 (dois) anos.

V.

U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10ºAndar
10/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:12

Prazo Intimação - 30 Dias
06/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/06/2025 17:45

Acórdão registrado
05/06/2025 15:08

Julgado virtualmente
04/06/2025 17:35

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:26

Julgamento Virtual Iniciado
04/06/2025 16:25

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:11

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
15/04/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:43

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/04/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:15

Despacho
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:24

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:24

Expedido Termo de Intimação
28/03/2025 15:14

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:57

Distribuído por sorteio
27/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 17:27

Processo Cadastrado
21/03/2025 11:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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