21/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:05

Subprocesso Cadastrado
17/06/2025 17:32

Prazo
13/06/2025 13:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 11:31

Prazo
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 15:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:34

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503186-32.2022.8.26.0536 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarujá - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Antonio Correia dos Santos - Magistrado(a) Claudia Fonseca Fanucchi - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo interposto defensivamente e DERAM PROVIMENTO ao recurso ministerial para majorar a reprimenda para 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa menores, mantendo, no mais, a respeitável sentença apelada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10ºAndar
10/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:22

Prazo Intimação - 30 Dias
05/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
04/06/2025 23:02

Acórdão registrado
04/06/2025 21:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/06/2025 21:16

Julgado virtualmente
02/06/2025 17:16

Julgamento Virtual Iniciado
02/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 18:48

Conclusos para decisão
28/05/2025 18:35

Recebidos os autos do MP
28/05/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:35

Parecer - Prazo - 10 Dias
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:39

Expedido Termo de Intimação
23/05/2025 16:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2025 13:28

Distribuído por sorteio
21/05/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2025 14:59

Processo Cadastrado
20/05/2025 11:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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