TJSP - 1003364-82.2025.8.26.0358
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mirassol
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 18:03
Conclusos para julgamento
-
15/07/2025 15:49
Apensado ao processo
-
15/07/2025 15:47
Apensado ao processo
-
27/06/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 15:37
Juntada de Petição de Réplica
-
26/06/2025 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 13:11
Ato ordinatório
-
25/06/2025 12:21
Juntada de Petição de contestação
-
13/06/2025 02:37
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1003364-82.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Ninive Figueiredo Piovezan -
Vistos.
Tendo em vista a dispensa legal de custas em primeiro grau no âmbito do Juizado Especial, o requerimento de justiça gratuita será analisado oportunamente, em eventual recurso do interessado.
Nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, fica dispensada a audiência de conciliação.
Desta feita, cite-se o requerido para, caso queira, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 12-A da Lei nº 9.099/95.
Havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá o requerido informar a respeito, observando-se que referida proposta não induz a confissão, nos termos do enunciado nº 76 do FONAJEF.
Para citação/intimação do requerido (Fazenda Pública Estadual/Municipal, ou Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo ou dos Municípios), deverão ser observados os Comunicados Conjuntos n. 508/2018 e 418/2020 (Portal Eletrônico), sendo inaplicável aos entes públicos o disposto no art. 246, § 1º-A do CPC.
Nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei n° 11.419/2006, no caso das Fazendas Públicas citadas/intimadas via Portal Eletrônico, o prazo para consulta é de 10 dias corridos contados da data do envio da intimação, ao final do qual, não confirmada a leitura, considera-se automaticamente realizada a intimação, com início do prazo para apresentação da defesa.
Int. - ADV: JOÃO LUIS MONTINI FILHO (OAB 279998/SP), NATALIA OLIVEIRA TOZO (OAB 313118/SP) -
10/06/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 11:03
Expedição de Mandado.
-
10/06/2025 11:02
Recebida a Petição Inicial
-
09/06/2025 09:15
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1502468-24.2023.8.26.0302
Justica Publica
Claudinei Perillo
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Pauo...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/04/2023 10:58
Processo nº 1502468-24.2023.8.26.0302
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Claudinei Perillo
Advogado: Andre Spilari Bernardi
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/03/2025 13:57
Processo nº 1004284-51.2024.8.26.0565
Ana Rosa Pereira Munhoz
Sul America Companhia de Seguro Saude
Advogado: Jessica de Freitas Nomi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2024 22:26
Processo nº 1004284-51.2024.8.26.0565
Sul America Companhia de Seguro Saude
Ana Rosa Pereira Munhoz
Advogado: Jessica de Freitas Nomi
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/03/2025 09:20
Processo nº 0011799-80.2019.8.26.0032
Suely Sunae Okamoto Toscano
Arlindo Ferreira Batista
Advogado: Alex Giron
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2019 18:17