07/07/2025 21:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:31

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 30 dias
24/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2367359-20.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Descalvado - Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Limitada - Agravado: Santo Costa - Interessado: Hapvida Assistência Médica S/a. - Agravo de Inst.: 2367359-20.2024.8.26.0000 Comarca: Descalvado Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Limitada Agravado: Santo Costa MONOCRATICA VOTO Nº 43.526 Agravo de instrumento tirado em face de r. decisão de fls. 80/82, que em autos de ação cominatória, ora em fase de cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação.

Alega o agravante, em breve síntese, a ausência de razoabilidade e proporcionalidade na cobrança da multa no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), assim, com base no disposto no art 537, §1º do CPC faz jus a redução das astreintes, sob pena de enriquecimento ilícito do exequente.

Recurso processado, com efeito suspensivo.

Recolhido o preparo.

Contraminuta às fls. 129/141.

Parecer da D.

Procuradoria Geral de Justiça às fls. 189/193 é pelo desprovimento do recurso.

Informação às fls. 199/200.

Noticiando que foi proferida decisão determinando a reunião dos processos, para maior controle do teto das multas e para facilitar o cumprimento da ordem judicial.

Assim, foram reunidos os processos de nº 0000644.11-2024.8.26.0160,0000723-87-2024.8.26.0160, 0000782-75-2024.8.26.0160, 0000829-49-2024.8.26.0160,0000876.23-2024.8.26.0160 e 0000005.56-2025.8.26.0160, devendo todos prosseguir no primeiro distribuído (0000623-35-2024.8.26.0160).

Petição de fls. 206/207, noticia o falecimento do exequente, conforme faz prova a certidão de óbito fls. 209. É o relatório.

O agravo está prejudicado.

Diante da noticia de que foram reunidos os processos de cumprimento de sentença nº 0000644.11-2024.8.26.0160,0000723-87-2024.8.26.0160, 0000782-75-2024.8.26.0160, 0000829-49-2024.8.26.0160,0000876.23-2024.8.26.0160 e 0000005.56-2025.8.26.0160, devendo todos prosseguir no primeiro distribuído (0000623-35-2024.8.26.0160), bem como que diante do julgamento do agravo de instrumento nº 2391657-76.2024.8.26.0000 por esta Instância Superior, foi reduzida a multa diária para o valor de R$ 500,00, o que causou a perda do objeto dos demais cumprimentos.

Logo, é evidente que houve a perda superveniente do objeto deste recurso, razão pela qual deixo de apreciá-lo.

Ante o exposto, julga-se prejudicado o presente recurso pela perda superveniente de seu objeto. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Sérgio Roberto Costa (OAB: 213317/SP) - 4º andar
17/06/2025 17:41

Decisão Monocrática registrada
17/06/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/06/2025 15:25

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
16/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:18

Conclusos para decisão
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 14:35

Prazo
14/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/04/2025 14:14

Despacho
01/04/2025 15:51

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 10:32

Prazo
06/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
01/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:20

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/02/2025 21:22

Despacho
26/02/2025 15:04

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:25

Parecer - Prazo - 30 dias
17/02/2025 11:39

Prazo
16/02/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 09:37

Prazo
13/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/02/2025 15:36

Despacho
30/01/2025 16:33

Conclusos para decisão
23/01/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 23:55

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 16:19

Prazo
05/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/11/2024 11:17

Despacho
29/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
28/11/2024 17:27

Conclusos para decisão
28/11/2024 17:08

Distribuído por competência exclusiva
28/11/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
28/11/2024 12:31

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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