07/07/2025 16:12

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/06/2025 08:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/06/2025 08:15

Despacho
26/06/2025 18:22

Conclusos para decisão
26/06/2025 18:22

Conclusos para decisão
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005039-49.2024.8.26.0024 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Maria de Fatima Santos - Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil - Vistos Considerando oincidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR)no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte descrição:Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão e o efeito suspensivo nele decretado, determino que estes autos aguardem em acervo (com suspensão) até seu julgamento definitivo.

Providencie o cartório as anotações necessárias no sistema SAJ.

Int. - Magistrado(a) Mauricio Velho - Advs: Murilo Alves Muniz (OAB: 510567/SP) - Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP) - 4º andar
16/06/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/06/2025 10:38

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/06/2025 10:38

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
07/04/2025 10:38

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/01/2025 18:26

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:19

Distribuído por sorteio
27/01/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/01/2025 09:01

Processo Cadastrado
24/01/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/01/2025 15:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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