15/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:11

Ato ordinatório
23/06/2025 12:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1024332-71.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tatiane Alves Antunes - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por TATIANE ALVES ANTUNES em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP para declarar a inexistência do débito referente às faturas especificadas na petição inicial Em virtude da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas e despesas processuais comprovadas, ficando arbitrados os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa, para o patrono de cada parte, observado o artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, para a autora.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615).

Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente. - ADV: ERICK GALVÃO FIGUEIREDO (OAB 297168/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
18/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/03/2025 23:29

Conclusos para julgamento
03/02/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:05

Ato ordinatório
11/11/2024 11:38

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 13:32

Ato ordinatório
25/10/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 13:58

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 18:39

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:07

Expedição de Mandado.
04/10/2024 17:07

Recebida a Petição Inicial
04/10/2024 16:13

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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