TJSP - 2037830-92.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2025 13:41
Situação de Arquivado Administrativamente
-
19/07/2025 13:41
Processo encaminhado para o Arquivo
-
19/07/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 00:00
Publicado em
-
23/06/2025 17:04
Prazo
-
23/06/2025 17:04
Prazo
-
23/06/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2037830-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: Daniel Marques e outros - Agravado: Adriano Buzinaro e outro - Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RESOLUÇÃO CONRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL.
DENUNCIAÇÃO DA LIDE.
INDEFERIMENTO.
RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE À CEDENTE DOS DIREITOS SOBRE O IMÓVEL AOS RÉUS.
OS AGRAVANTES ALEGAM QUE OS DANOS SUPORTADOS PELOS AGRAVADOS DECORRERAM DO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE CESSÃO CELEBRADO COM TERCEIRO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É CABÍVEL A DENUNCIAÇÃO DA LIDE A TERCEIRO, CONSIDERANDO O DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE O IMÓVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR3.
A DENUNCIAÇÃO DA LIDE SÓ DEVE SER ADMITIDA QUANDO O DENUNCIADO ESTEJA OBRIGADO, POR FORÇA DE LEI OU DO CONTRATO, A GARANTIR O RESULTADO DA DEMANDA, CASO O DENUNCIANTE RESULTE VENCIDO.
MESMO INDEFERIDA A DENUNCIAÇÃO, NÃO SE IMPEDE A AÇÃO AUTÔNOMA, CONFORME ART. 125, PAR. 1º, DO CPC. 4.
DESCABIDA, NO CASO, A DENUNCIAÇÃO.
ALARGAMENTO DO TEMA A DECIDIR E, DE TODO MODO, MESMO NÃO SE TOME DE MODO RESTRITIVO O INSTITUTO, NO CASO A RETARDAR O DESLINDE, QUE JÁ SE ANUNCIA, EM PREJUÍZO AOS AUTORES.IV. DISPOSITIVO 5.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Luís da Costa Baptista Marconi (OAB: 381887/SP) - Paulo Henrique Lopes Batista (OAB: 194257/SP) - Gisele Gomes Duarte dos Santos (OAB: 227894/SP) - 4º andar -
22/06/2025 03:41
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 17:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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12/06/2025 15:13
Acórdão registrado
-
12/06/2025 13:46
Julgado virtualmente
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10/06/2025 15:14
Julgamento Virtual Iniciado
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18/03/2025 16:30
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 00:00
Publicado em
-
18/02/2025 10:41
Prazo
-
18/02/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 00:00
Publicado em
-
17/02/2025 00:00
Publicado em
-
14/02/2025 17:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
14/02/2025 16:30
Liminar
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14/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/02/2025 13:45
Conclusos para decisão
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13/02/2025 13:25
Distribuído por sorteio
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13/02/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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13/02/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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12/02/2025 17:50
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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