TJSP - 1003878-95.2018.8.26.0482
1ª instância - Fazenda Publica de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1003878-95.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Elizabeth Pereira de Oliveira - Com essas considerações,JULGO IMPROCEDENTESos pedidos.
Sem custas ou honorários, face a regra do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.
Levante-se a suspensão do feito diante do julgamento do Tema Repetitivo 986 do STJ, nos termos do art. 1.040, do CPC.
Anote-se.
Resolvo o processo em primeiro grau de jurisdição, com resolução de mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.
P.
I.
C. - ADV: EVDOKIE WEHBE (OAB 165559/SP), ALEX LUAN AZEVEDO DOS SANTOS (OAB 374694/SP) -
05/11/2019 14:17
Arquivado Provisoramente
-
24/05/2018 16:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2018 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2018 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2018 14:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2018 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2018 15:17
Conclusos para despacho
-
14/03/2018 15:16
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
14/03/2018 15:15
Expedição de Certidão.
-
14/03/2018 13:06
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
13/03/2018 14:13
Conclusos para decisão
-
13/03/2018 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2018
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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