23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1025638-90.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Jussara Calixto Santos -

VISTOS. 1 - Cumprida a obrigação de fazer, posicione a parte exequente o valor da condenação, para fins de execução na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo fazer o peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", o qual gerará um incidente em apartado. 2 Após, proceda a Serventia a extinção destes autos, com as devidas anotações, arquivando-se.

Int. - ADV: LUCIO FLAVO MORENO (OAB 323853/SP), HENRIQUE BARALDI TAVARES DE MELLO (OAB 341274/SP)
09/05/2025 21:14

Expedido certidão
09/05/2025 21:14

Baixa Definitiva
09/05/2025 09:42

Expedido certidão
08/05/2025 17:42

Situação de Encerrado
08/05/2025 17:42

Situação de Encerrado
04/04/2025 08:00

Expedido certidão
26/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 23:56

Expedido certidão
24/03/2025 23:56

Prazo Intimação - 15 Dias
24/03/2025 23:45

Documento Finalizado
22/03/2025 20:02

Acórdão Registrado
21/03/2025 21:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
21/03/2025 21:35

Julgado Virtualmente
18/03/2025 18:27

Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2025 16:40

Conclusão ao Relator
17/03/2025 08:34

Expedido certidão
10/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 14:46

Expedido certidão
06/03/2025 13:43

Expedido Termo
06/03/2025 13:19

Expedido Termo de Intimação
06/03/2025 11:56

Distribuição por Sorteio
05/03/2025 14:44

Processo Cadastrado
25/02/2025 16:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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