TJSP - 1026440-88.2024.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1026440-88.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Adriano Scaion -
VISTOS.
Tendo o exequente iniciado o cumprimento de sentença, proceda a serventia à extinção deste processo, com as devidas anotações, arquivando-se.
Int. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP) -
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1026440-88.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Adriano Scaion -
Vistos. 01) Informou a Fazenda Pública o cumprimento da obrigação de fazer, imposta na sentença, transitada em julgado. 02) Havendo ainda execução pecuniária pendente de definição do montante, confiro à executada Fazenda Pública a oportunidade de apresentar o cálculo do valor que entende devido.
Não se ignora ser dever do exequente apresentar o cálculo da execução, regra basilar de Direito Processual Civil.
Em se tratando de execução contra o Poder Público, tem este Juízo conferido oportunidade à Fazenda Pública para apresentar o cálculo que entende devido, por vários convenientes, como por dispor a Administração de todas as informações de seu servidor, por possuir setor competente de cálculo e pela segurança (com presunção de regularidade) que se deposita em seus cálculos.
E assim ocorreu em inúmeros processos em trâmite neste Juízo.
Concedo um prazo de 30 (trinta) dias para que a Fazenda Pública, em querendo, apresente o cálculo de execução.
Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP) -
14/04/2025 19:39
Expedido certidão
-
14/04/2025 19:39
Baixa Definitiva
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14/04/2025 19:30
Expedido certidão
-
14/04/2025 19:30
Baixa Definitiva
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14/04/2025 17:51
Documento Finalizado
-
08/03/2025 08:03
Expedido certidão
-
08/03/2025 08:03
Expedido certidão
-
27/02/2025 00:00
Publicado em
-
25/02/2025 20:11
Acórdão Registrado
-
25/02/2025 14:29
Expedido certidão
-
25/02/2025 14:29
Expedido certidão
-
25/02/2025 14:27
Prazo Intimação - 15 Dias
-
25/02/2025 12:58
Documento Finalizado
-
25/02/2025 09:11
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
-
25/02/2025 09:11
Julgado Virtualmente
-
20/02/2025 09:34
Julgamento Virtual Iniciado
-
14/02/2025 07:01
Expedido certidão
-
14/02/2025 07:01
Expedido certidão
-
06/02/2025 07:44
Conclusão ao Relator
-
05/02/2025 00:00
Publicado em
-
03/02/2025 14:32
Expedido Termo
-
03/02/2025 12:24
Expedido certidão
-
03/02/2025 12:24
Expedido certidão
-
03/02/2025 12:24
Expedido Termo de Intimação
-
03/02/2025 11:23
Distribuição por Sorteio
-
31/01/2025 10:01
Processo Cadastrado
-
29/01/2025 16:45
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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