TJSP - 1059795-29.2024.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Campinas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1059795-29.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gilson Santos Inacio Ribeiro - Leonardo de Godoy da Costa - - Bianca Breve Batista da Costa - - Clovis Batista - - Luciana Leticia Breve Batista -
Vistos. 1.
Certifique-se o que for pertinente quanto ao trânsito em julgado da sentença. 2.
APÓS O TRÂNSITO, em face do depósito realizado às fls. 311, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024, e informe se o valor depositado satisfaz integralmente o débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC).
Deve o(a) advogado(a), ao proceder ao protocolo da petição, fazê-lo por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho.
Após, se em termos o formulário apresentado, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência.
O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Certificada a baixa do MLE, e não havendo requerimento de prosseguimento, encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação).
Int. - ADV: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 423349/SP), TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 423349/SP), JAIR RATEIRO (OAB 83984/SP), TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 423349/SP), TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 423349/SP) -
02/09/2025 23:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 18:30
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
02/09/2025 09:07
Conclusos para despacho
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26/08/2025 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1059795-29.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gilson Santos Inacio Ribeiro - Leonardo de Godoy da Costa - - Bianca Breve Batista da Costa - - Clovis Batista - - Luciana Leticia Breve Batista - Intime-se o(a) exequente para apresentar memória de cálculo atualizada nos termos da sentença / acórdão, no prazo de 05 dias, a fim de dar início à execução, atentando-se para os termos da Lei nº 11.608/03 (de acordo com as alterações promovidas pela Lei nº 17.785/23) e do Comunicado Conjunto Nº 951/2023 (incidência de taxas e despesas processuais no cumprimento de sentença), sob pena de arquivamento.
A execução deverá ser distribuída nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimento CG nº 16/2016, Item 1, como "Cumprimento de Sentença (156)".
Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf. - ADV: JAIR RATEIRO (OAB 83984/SP), TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 423349/SP), TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 423349/SP), TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 423349/SP), TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 423349/SP) -
21/08/2025 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 23:52
Ato ordinatório
-
20/08/2025 23:50
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
23/06/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1059795-29.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gilson Santos Inacio Ribeiro - Leonardo de Godoy da Costa - - Bianca Breve Batista da Costa - - Clovis Batista - - Luciana Leticia Breve Batista -
Vistos.
Gilson Santos Inacio Ribeiro e Leonardo de Godoy da Costa e outros, qualificados nos autos, ofereceram EMBARGOS DE DECLARAÇÃO a respeito da sentença proferida. É a síntese do necessário.
DECIDO.
Conheço dos Embargos, porquanto tempestivos e nego-lhes provimento, por não vislumbrar a existência de nenhuma omissão, erro material, contradição ou obscuridade que justifique a declaração pleiteada.
Na verdade, a pretensão das embargantes é de que sejam reapreciadas as provas, com revisão do mérito, ou seja, elas querem dar efeitos infringentes ao julgado, o que é inadmissível por esta via processual.
Persiste, pois, a decisão tal como está lançada.
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos.
Intime-se. - ADV: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 423349/SP), TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 423349/SP), TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 423349/SP), TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 423349/SP), JAIR RATEIRO (OAB 83984/SP) -
18/06/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 09:19
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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13/06/2025 14:58
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 14:57
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 17:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/06/2025 05:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 10:03
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
28/05/2025 17:08
Conclusos para julgamento
-
27/05/2025 17:46
Juntada de Petição de Réplica
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08/05/2025 18:47
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 18:45
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 10:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/04/2025 10:01
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
30/04/2025 10:00
Audiência Realizada Inexitosa
-
16/04/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 06:26
Remetido ao DJE
-
14/04/2025 15:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/04/2025 15:38
Audiência de Conciliação
-
14/04/2025 10:43
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
14/04/2025 10:38
Certidão de Cartório Expedida
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05/04/2025 06:15
Petição Juntada
-
05/04/2025 06:07
Petição Juntada
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27/03/2025 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 10:49
Remetido ao DJE
-
26/03/2025 10:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/03/2025 10:06
Contestação Juntada
-
07/03/2025 14:00
Mandado Juntado
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07/03/2025 13:59
Mandado Juntado
-
07/03/2025 13:59
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
07/03/2025 13:59
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
23/02/2025 20:09
AR Positivo Juntado
-
23/02/2025 20:09
AR Positivo Juntado
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18/02/2025 08:47
Mandado de Citação Expedido
-
18/02/2025 08:47
Mandado de Citação Expedido
-
14/02/2025 08:04
Certidão Juntada
-
14/02/2025 08:04
Certidão Juntada
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13/02/2025 15:53
Carta de Citação Expedida
-
13/02/2025 15:53
Carta de Citação Expedida
-
29/01/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 09:11
Remetido ao DJE
-
28/01/2025 08:51
Embargos de Declaração Acolhidos
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24/01/2025 13:22
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 13:21
Certidão de Cartório Expedida
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24/01/2025 10:46
Embargos de Declaração Juntados
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08/01/2025 00:50
Certidão de Publicação Expedida
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07/01/2025 02:07
Remetido ao DJE
-
19/12/2024 12:26
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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19/12/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 11:48
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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