23/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0006456-08.2024.8.26.0007 (processo principal 0005861-63.2011.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Tiago Ferreira da Costa - Cristina Wexell Machado -

Vistos. 1) De fato, a vício na decisão de f.110 que determinou a intimação do executado, por meio da publicação da decisão, tendo em vista a previsão contida no § 4º, do art.513, do Código de Processo Civil que diz: Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo.

Assim, de rigor que se anule os atos praticados, no presente cumprimento de sentença, para a regular intimação da executada, com a consequente reabertura do prazo de 15 dias para apresentação da impugnação. 2) Proceda-se a intimação da executada, nos termos acima especificados.

Int. - ADV: ADRIANO JOSE CARRIJO (OAB 136725/SP), ANDRE LUIS ANTONIO (OAB 203465/SP), LUIZ FERNANDO GRANDE DI SANTI (OAB 165714/SP)
18/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 09:43

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 10:00

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
12/03/2025 16:02

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 05:10

Recebida a Petição Inicial
27/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:02

Conclusos para despacho
11/12/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:50

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:49

Juntada de Decisão
26/09/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 06:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 14:09

Conclusos para decisão
19/07/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:24

Conclusos para despacho
16/04/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 12:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2011

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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