TJSP - 0000738-05.2022.8.26.0620
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Taquarituba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 09:12
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 18:24
Incidente Processual Instaurado
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0000738-05.2022.8.26.0620 (apensado ao processo 1000929-67.2021.8.26.0620) (processo principal 1000929-67.2021.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ricardo Almeida Lopes -
Vistos. 1.
Diante da concordância do exequente com o cálculo apresentado pelo(a) executada, homologo o cálculo de fls. 315/322, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. 2.
Determino que a parte exequente, para prosseguimento da execução, formule peticionamento eletrônico- Requisição de Pequeno Valor/Precatório Digital. 3.
Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. 4.
Registro que na ausência/incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas. 5.
Saliento que não é o caso de condenação do exequente em honorários de sucumbência, pois, nos Juizados Especiais, eles são devidos apenas em segundo grau, ou seja, em caso de recurso, apenas quando o recorrente for vencido integralmente.
Prazo: 30 (trinta) dias.
Intime-se. - ADV: JULIANA CLEMENTE RODRIGUES (OAB 282622/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2021
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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