03/09/2025 13:08

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:06

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500223-23.2021.8.26.0104 - Processo Digital - Apelação Criminal - Cafelândia - Apelante: José Roberto Ribas Filho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Lourenço Cabral Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: César Augusto Carra (OAB: 317732/SP) - 16º Andar, Sala 1607
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500223-23.2021.8.26.0104 - Processo Digital - Apelação Criminal - Cafelândia - Apelante: José Roberto Ribas Filho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 339.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: César Augusto Carra (OAB: 317732/SP)
27/05/2025 13:15

Processo encaminhado para a Presidência
26/05/2025 12:55

Juntada de Petição
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 12:46

Expedido certidão
22/05/2025 12:46

Prazo Intimação - 30 Dias
22/05/2025 11:28

Documento Finalizado
21/05/2025 15:19

Despacho
21/05/2025 15:17

Expedido certidão
20/05/2025 11:21

Juntada de Petição
14/05/2025 18:47

Expedido certidão
14/05/2025 17:31

Prazo Intimação - 30 Dias
14/05/2025 16:46

Documento Finalizado
14/05/2025 12:24

Julgado Virtualmente
08/05/2025 13:22

Juntada de Petição
08/05/2025 13:21

Subprocesso Cadastrado
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 16:33

Juntada de Petição
30/04/2025 20:27

Acórdão Registrado
30/04/2025 17:32

Expedido certidão
30/04/2025 17:32

Prazo Intimação - 30 Dias
30/04/2025 15:31

Documento Finalizado
30/04/2025 12:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/04/2025 12:28

Julgado Virtualmente
29/04/2025 16:07

Julgamento Virtual Iniciado
04/12/2024 09:12

Conclusão ao Relator
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 19:05

Juntada de Petição
21/11/2024 10:55

Expedido Termo
21/11/2024 10:00

Expedido certidão
21/11/2024 10:00

Prazo Intimação - 10 Dias
21/11/2024 09:49

Distribuição por Sorteio
19/11/2024 10:22

Processo Cadastrado
18/11/2024 19:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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