03/09/2025 18:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:15

Baixa Definitiva
03/09/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 06:58

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:35

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/07/2025 17:26

Julgado Virtualmente
22/07/2025 16:33

Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2025 15:19

Conclusos para despacho
14/07/2025 07:09

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:38

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/07/2025 12:25

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
02/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 18:41

Despachos da Presidência
29/06/2025 06:54

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:12

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:58

Subprocesso Cadastrado
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1085523-61.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Monica Regina de Souza Lourenço -

Vistos.

Reconsidero o despacho de fls. 161.

Tendo em vista que o v.

Acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 163, no qual foi fixada a tese "Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP)
18/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:36

Prazo Intimação - 15 Dias
18/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:42

Recurso Extraordinário
17/06/2025 18:48

Despacho
06/06/2025 07:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 15:44

Processo encaminhado para a Presidência
27/05/2025 15:41

Juntada de Petição
27/05/2025 15:40

Subprocesso Cadastrado
26/05/2025 13:54

Expedido certidão
26/05/2025 12:43

Prazo Intimação - 15 Dias
26/05/2025 11:13

Documento Finalizado
23/05/2025 19:44

Despacho
13/04/2025 07:00

Expedido certidão
08/04/2025 12:36

Processo encaminhado para a Presidência
08/04/2025 07:52

Expedido certidão
04/04/2025 16:30

Juntada de Petição
04/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 11:41

Expedido certidão
02/04/2025 10:35

Prazo Intimação - 15 Dias
02/04/2025 10:14

Documento Finalizado
01/04/2025 15:59

Despacho
01/04/2025 15:57

Expedido certidão
01/04/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 23:45

Juntada de Petição
28/03/2025 15:59

Expedido certidão
28/03/2025 15:59

Prazo Intimação - 15 Dias
28/03/2025 12:56

Documento Finalizado
26/03/2025 20:10

Acórdão Registrado
26/03/2025 17:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/03/2025 17:03

Julgado Virtualmente
24/03/2025 18:07

Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2025 18:05

Conclusão ao Relator
21/03/2025 06:53

Expedido certidão
12/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 13:52

Expedido Termo
10/03/2025 12:18

Expedido certidão
10/03/2025 10:55

Expedido Termo de Intimação
10/03/2025 10:29

Distribuição por Sorteio
07/03/2025 09:59

Processo Cadastrado
06/03/2025 16:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023867-15.2018.8.26.0506

Celia Aparecida Iossi Doni

Rosana Alves dos Anjos

Advogado: Celso Tiago Paschoalin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2018 19:18

Exibir Processo

Processo nº 1000395-92.2025.8.26.0003

Armando Farhate Consultoria

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Kaline de Fatima Castro Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1086509-15.2024.8.26.0053

Rogerio Lopes Neves Junior

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Danilo Pimentel Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 1526316-34.2024.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Yandre Vinicius de Gouveia

Advogado: Gladys Dantas Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1085523-61.2024.8.26.0053

Monica Regina de Souza Lourenco

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mateus Luiz Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 13:02

Exibir Processo