10/07/2025 13:50

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
04/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:53

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
03/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
20/06/2025 12:25

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/06/2025 16:14

Guia Eletrônica Enviada
18/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:56

Expedição de Ofício.
18/06/2025 10:55

Expedição de Ofício.
17/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1503177-19.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VICTOR SANTIAGO VILELA RODRIGUES -

Vistos.

A sentença de fls. 143/149 julgou procedente a ação para condenar o réu às penas de 01 ano, 04 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado e pagamento de 14 dias-multa.

O réu foi intimado da sentença e informou que não desejava recorrer (fl. 156).

A Defensoria Pública se manifestou à fl. 163 informando que não iria apresentar recurso e requerendo a expedição de guia de recolhimento.

Sendo assim, certifique-se o trânsito em julgado. 1.

Expeça-se a guia de recolhimento e encaminhe-se à VEC competente; 2.

Façam-se as anotações e comunicações necessárias, oficiando-se, inclusive IIRGD e TRE; 3.

Nos termos do disposto no Provimento CG 05/2022, elabore-se cálculo de multa e expeça-se certidão da sentença e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processo de execução da pena de multa. 4.

Não há bens para destinação, observando que a bicicleta subtraída da vítima já foi devolvida (fl. 13).

SUSPENSA a cobrança das custas processuais, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 3º, do Código de Processo Penal, uma vez que o réu é assistido pela Defensoria Pública o que pressupõe hipossuficiência econômica.

SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO; Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes.

São Paulo, 13 de junho de 2025. - ADV: CARLOS MAGNO GONÇALVES DA COSTA (OAB 394014/SP)
16/06/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 14:53

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:01

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
29/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
28/05/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 09:53

Juntada de Mandado
08/05/2025 01:02

Suspensão do Prazo
05/05/2025 10:39

Expedição de Mandado.
05/05/2025 10:25

Expedição de Ofício.
30/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:01

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
29/04/2025 09:47

Conclusos para julgamento
24/04/2025 08:07

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 09:34

Juntada de Mandado
02/04/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 19:25

Expedição de Mandado.
21/03/2025 19:25

Expedição de Mandado.
21/03/2025 19:25

Expedição de Mandado.
21/03/2025 19:24

Expedição de Mandado.
21/03/2025 16:27

Recebida a denúncia
21/03/2025 11:57

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:53

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 11:38

Juntada de Mandado
18/02/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:22

Expedição de Ofício.
11/02/2025 14:22

Expedição de Ofício.
11/02/2025 14:22

Expedição de Ofício.
11/02/2025 13:18

Expedição de Mandado.
11/02/2025 13:18

Expedição de Mandado.
11/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:01

Recebida a denúncia
07/02/2025 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 02:30:00, 21ª Vara Criminal.
07/02/2025 14:58

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:34

Evoluída a classe de 279 para 283
07/02/2025 08:48

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2025 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:45

Juntada de Petição de Denúncia
04/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
04/02/2025 15:27

Evoluída a classe de 279 para 283
04/02/2025 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2025 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2025 13:46

Recebidos os autos do Outro Foro
04/02/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/02/2025 21:04

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:24

Expedição de Mandado.
03/02/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:54

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/02/2025 10:48

Expedição de Ofício.
03/02/2025 10:37

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:36

Mudança de Magistrado
03/02/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:11

Juntada de Certidão
03/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/02/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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