29/07/2025 17:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/10/2024 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2024 19:53

Expedição de Certidão.
03/08/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 19:19

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:18

Recebido o recurso
15/05/2024 12:02

Conclusos para decisão
14/05/2024 11:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2024 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
30/04/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 16:39

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:38

Julgada Procedente a Ação
11/04/2024 20:07

Conclusos para julgamento
11/04/2024 20:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.
17/03/2024 01:50

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 11:11

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:57

Convertido o Julgamento em Diligência
05/03/2024 13:51

Conclusos para decisão
02/02/2024 15:23

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 09:29

Convertido o Julgamento em Diligência
29/01/2024 13:48

Conclusos para decisão
26/12/2023 18:11

Juntada de Petição de contestação
17/12/2023 05:28

Suspensão do Prazo
10/11/2023 22:50

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 20:30

Expedição de Certidão.
09/11/2023 18:57

Expedição de Mandado.
09/11/2023 18:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/10/2023 07:46

Conclusos para decisão
11/10/2023 21:55

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 19:55

Determinada a emenda à inicial
10/10/2023 12:40

Conclusos para decisão
19/09/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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