TJSP - 1032643-33.2020.8.26.0506
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 16:51
Expedição de Mandado.
-
17/06/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1032643-33.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Acidente de Trânsito - Transportadora Rafla’s Ltda-epp - Não tendo a parte exequente indicado bens passíveis de penhora até o momento, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, arquivando-se os autos; autorizado o desentranhamento de documentos.
Saliento que, embora arquivado, poderá o processo ser reaberto, desde que não decorrido o prazo de prescrição intercorrente, bastando que a parte exequente apresente em cartório endereço atualizado da parte executada e/ou bens passíveis de penhora, sendo desnecessário o reingresso desta ação.
Nesse sentido: JUIZADOS ESPECIAIS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
APLICAÇÃO ADEQUADA DO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95.
INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL.
VEDAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.
Inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, conforme reza expressamente o art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, facultando-se ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado, indicando bens passíveis de constrição judicial, sendo vedado, de outro norte, a esta instância recursal, modificar o pólo passivo do processo de expropriação como quer o exequente. 2.
Recurso conhecido e improvido. (...) (ACJ 2001.07.1.014599-8, Rel.
Juíza Sandra Reves Vasques Tonussi, 1ª TRJE/DF, julgado em 17.5.2011, DJ 20.5.2011).
Em se tratando de execução judicial, expeça-se certidão de crédito, se necessário.
P.
R.
I. - ADV: FELIPE ZAMPIERI LIMA (OAB 297189/SP), HOMERO DE PAULA FREITAS NETO (OAB 301300/SP) -
16/06/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 10:07
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
13/06/2025 15:30
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 15:36
Mudança de Magistrado
-
12/06/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 13:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 19:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 17:28
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/06/2025 15:19
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 02:47
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 16:56
Expedição de Ofício.
-
25/03/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 15:16
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 03:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 14:22
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 13:35
Bloqueio/penhora on line
-
05/12/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 11:48
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 10:32
Bloqueio/penhora on line
-
27/08/2024 09:59
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
27/08/2024 09:58
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 06:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 09:42
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
10/04/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 09:41
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
15/02/2023 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2023 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 10:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/02/2023 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2023 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2023 11:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 13:57
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 07:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2023 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2023 11:44
Extinto o Processo por Devedor não Encontrado
-
10/01/2023 10:04
Conclusos para despacho
-
10/01/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 11:01
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 15:07
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2022 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2022 11:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2022 10:31
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2022 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2022 17:28
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
16/09/2022 16:19
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 16:11
Juntada de Ofício
-
16/09/2022 16:11
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 14:38
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2022 15:56
Expedição de Ofício.
-
10/08/2022 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2022 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2022 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 15:17
Conclusos para despacho
-
05/08/2022 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2022 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2022 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 15:59
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 15:56
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2022 16:29
Bloqueio/penhora on line
-
08/06/2022 16:20
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2022 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 14:25
Concedida a Dilação de Prazo
-
07/06/2022 13:51
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2022 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2022 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 15:43
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2022 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2022 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 11:54
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 11:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2022 11:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/03/2022 16:29
Expedição de Mandado.
-
03/03/2022 12:06
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 10:08
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2022 07:38
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 07:37
Conclusos para despacho
-
11/01/2022 11:51
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
11/01/2022 10:35
Conclusos para decisão
-
11/01/2022 10:34
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2021 13:32
Bloqueio/penhora on line
-
10/12/2021 11:23
Conclusos para despacho
-
09/12/2021 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2021 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2021 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 16:11
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 16:10
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2021 15:59
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2021 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/05/2021 15:52
Expedição de Mandado.
-
24/05/2021 12:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2021 23:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/03/2021 15:59
Expedição de Carta.
-
18/03/2021 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2021 16:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/01/2021 15:59
Expedição de Carta.
-
29/01/2021 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2021 11:19
Expedição de Certidão.
-
27/11/2020 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/10/2020 16:15
Expedição de Carta.
-
19/10/2020 15:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2020 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2020 16:25
Recebida a Petição Inicial
-
15/10/2020 10:34
Conclusos para despacho
-
15/10/2020 10:30
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 10:26
Mudança de Classe Processual
-
13/10/2020 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2020 10:00
Conclusos para despacho
-
09/10/2020 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2020 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2020 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2020 13:32
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
05/10/2020 12:38
Conclusos para despacho
-
01/10/2020 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2020
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1503177-19.2025.8.26.0228
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Victor Santiago Vilela Rodrigues
Advogado: Carlos Magno Goncalves da Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/02/2025 08:48
Processo nº 1000810-67.2025.8.26.0620
Roberto Francisco Nunes
Super Rodas Recapagens LTDA
Advogado: Adhemar Michelin Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/05/2025 11:07
Processo nº 1500031-86.2016.8.26.0356
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Cosan S.A. Industria e Comercio
Advogado: Luiz Fernando Sachet
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/12/2016 09:00
Processo nº 1015465-57.2022.8.26.0003
Banco Santander
Bar Lanchonete e Restaurante Vegas Espet...
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2022 12:31
Processo nº 1058957-75.2024.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Isis Cordioli Agostin
Advogado: Rafael Francisco Albuquerque
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2025 11:48