23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1037435-03.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Gislene Mariano da Costa -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 24.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB: 273008/SP)
26/05/2025 11:18

Processo encaminhado para a Presidência
26/05/2025 10:44

Juntada de Petição
26/05/2025 10:43

Subprocesso Cadastrado
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 13:11

Expedido certidão
22/05/2025 13:09

Prazo Intimação - 15 Dias
22/05/2025 11:11

Documento Finalizado
21/05/2025 19:02

Despacho
19/05/2025 11:04

Processo encaminhado para a Presidência
17/05/2025 06:39

Expedido certidão
16/05/2025 11:25

Juntada de Petição
10/05/2025 07:52

Expedido certidão
08/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 10:58

Expedido certidão
06/05/2025 09:52

Prazo Intimação - 15 Dias
06/05/2025 09:11

Documento Finalizado
05/05/2025 16:23

Despacho
05/05/2025 16:22

Expedido certidão
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 07:55

Juntada de Petição
29/04/2025 20:13

Acórdão Registrado
29/04/2025 14:33

Expedido certidão
29/04/2025 13:08

Prazo Intimação - 15 Dias
29/04/2025 11:33

Documento Finalizado
29/04/2025 00:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/04/2025 00:39

Julgado Virtualmente
25/04/2025 15:32

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 15:30

Conclusão ao Relator
08/04/2025 06:54

Expedido certidão
01/04/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 12:28

Expedido Termo
28/03/2025 11:35

Expedido certidão
28/03/2025 11:32

Expedido Termo de Intimação
28/03/2025 11:10

Distribuição por Sorteio
27/03/2025 10:10

Processo Cadastrado
24/03/2025 16:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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