10/07/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 11:22

Conclusos para despacho
03/07/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0003513-11.2023.8.26.0441 (processo principal 0006875-36.2014.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Área de Preservação Permanente - Espólio de Iad Abou Jaoude, representando por sua inventariante Kátia Cristina Sibilo Abou Jaoued - - Assi Abou Jaoude - Vistos, Cuida-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer movido pelo Ministério Público em face de Espólio de Iad Abou Jaoude.

Visando eventual ajuste da legitimidade passiva da demanda, considerando o teor do art. 1.997 do Código Civil, proceda Assi Abou Jaoude, no prazo de 15 dias, à juntada da partilha do espólio, especialmente quanto ao imóvel que é objeto da lide, para fins de verificação da titularidade e eventual ajuste da legitimidade passiva.

Sem prejuízo, oficie-se ao CTRF-III para esclarecer se, para a conclusão do PRAD, nos termos da sentença proferida nos autos principais (fls. 581/585) é indispensável a retirada do poste de energia elétrica, assegurando-se a efetividade da restauração ecológica determinada judicialmente.

Vale a presente decisão como OFÍCIO.

Com a juntada das informações e respostas, dê-se vista ao MP.

Intime-se. - ADV: JANAINA RODRIGUES ROBLES (OAB 277732/SP), DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE (OAB 151743/SP), CLARISSA MARIA RIBEIRO OGNIBENE (OAB 345734/SP)
16/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:24

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:02

Conclusos para despacho
16/01/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2025 19:06

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 19:06

Juntada de Ofício
03/01/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 05:14

Suspensão do Prazo
06/12/2024 21:34

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:50

Conclusos para despacho
27/11/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:05

Conclusos para despacho
07/11/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:43

Expedição de Ofício.
17/04/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:56

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 11:16

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 10:56

Conclusos para despacho
15/01/2024 12:34

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 10:55

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 09:09

Conclusos para decisão
04/12/2023 09:08

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2014

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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