23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1034623-85.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Neusa Lopes de Oliveira Alves - Recorrido: Banco Maxima S/A -

Vistos.

Considerando-se a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Fica determinada a suspensão do presente processo até ulterior decisão no mencionado IRDR, a ser comunicado oportunamente.

Int. - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Advs: Selma Aparecida Machado (OAB: 298914/SP) - Veridiana da Silva Vitorino Khatchikian (OAB: 437487/SP) - Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA)
16/04/2025 11:00

Conclusão ao Relator
08/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 11:08

Expedido Termo
04/04/2025 09:48

Distribuição por Sorteio
03/04/2025 12:55

Processo Cadastrado
02/04/2025 13:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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