11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1015906-57.2025.8.26.0577 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Ministério Público do Estado de São Paulo -

VISTOS.

Acolho a manifestação Ministerial a fim de que haja instauração de inquérito policial para investigação dos fatos noticiados, os quais caracterizam, em tese, crime de ação penal pública incondicionada.

Encaminhem-se os autos à Delegacia Seccional para que seja instaurado o inquérito policial perante a autoridade policial com atribuições para investigação do fato narrado. - ADV: RODRIGO COELHO DA CUNHA (OAB 398917/SP)
22/05/2025 10:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 09:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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