23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1021420-15.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Giovana Cristiani Canalle -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP)
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 13:11

Expedido certidão
22/05/2025 13:10

Expedido certidão
22/05/2025 13:08

Prazo Intimação - 15 Dias
22/05/2025 11:11

Documento Finalizado
21/05/2025 19:01

Despacho
18/05/2025 07:42

Expedido certidão
18/05/2025 07:42

Expedido certidão
16/05/2025 15:12

Processo encaminhado para a Presidência
15/05/2025 09:45

Juntada de Petição
11/05/2025 06:45

Expedido certidão
11/05/2025 06:45

Expedido certidão
09/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 14:21

Expedido certidão
07/05/2025 14:21

Expedido certidão
07/05/2025 14:19

Prazo Intimação - 15 Dias
07/05/2025 12:36

Documento Finalizado
06/05/2025 15:04

Despacho
06/05/2025 15:01

Expedido certidão
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 21:55

Juntada de Petição
30/04/2025 11:22

Expedido certidão
30/04/2025 11:22

Expedido certidão
30/04/2025 10:14

Prazo Intimação - 15 Dias
29/04/2025 20:11

Acórdão Registrado
29/04/2025 13:05

Documento Finalizado
29/04/2025 11:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/04/2025 11:11

Julgado Virtualmente
25/04/2025 14:06

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 09:25

Conclusão ao Relator
22/03/2025 06:41

Expedido certidão
22/03/2025 06:41

Expedido certidão
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 12:45

Expedido Termo
11/03/2025 11:28

Expedido certidão
11/03/2025 11:28

Expedido certidão
11/03/2025 11:26

Expedido Termo de Intimação
11/03/2025 11:05

Distribuição por Sorteio
10/03/2025 11:12

Processo Cadastrado
07/03/2025 14:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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