17/06/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000143-69.1996.8.26.0441 (441.01.1996.000143) - Ação Civil Pública - Unidade de Conservação da Natureza - Circulo Social Ipiranga - Vistos, Defiro o pedido de transferência da parcela incontroversa depositada judicialmente pelo Círculo Social São Camilo ao Fundo Municipal de Conservação, Proteção e Defesa do Meio Ambiente de Peruíbe/SP (FUNDEMA), nos termos requeridos à fl. 2923.

No mais, dê-se nova vista ao MP, conforme requerido à fl. 2972.

Intime-se. - ADV: SILVIA SETUBAL (OAB 314439/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP)
16/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:24

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 18:44

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:16

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 08:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/02/2025 14:48

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
12/02/2025 09:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/01/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 10:15

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:45

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:49

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:51

Ato ordinatório
05/08/2024 15:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/04/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
22/04/2024 12:27

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 16:01

Recebidos os autos do Ministério Público
04/03/2024 09:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/02/2024 14:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/02/2024 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 13:01

Expedição de Certidão.
19/02/2024 05:57

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 17:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/10/2023 08:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/10/2023 11:13

Recebidos os autos do Ministério Público
25/09/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 11:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/09/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 09:15

Expedição de Certidão.
03/07/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:22

Expedição de Certidão.
09/02/2023 11:22

Expedição de Certidão.
09/02/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 15:34

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2022 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2022 04:06

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 12:44

Recebidos os autos do Ministério Público
16/09/2022 12:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/09/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022 13:02

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 10:47

Recebidos os autos do Ministério Público
05/04/2022 14:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/03/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 17:28

Proferido Despacho
10/11/2021 13:34

Recebidos os autos do Ministério Público
15/10/2021 15:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/10/2021 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 12:15

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2020 14:31

Recebidos os autos do Advogado
21/09/2020 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2020 14:22

Ato ordinatório
11/08/2020 15:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
02/03/2020 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 16:40

Recebidos os autos do Advogado
05/02/2020 00:00

Ato ordinatório
06/12/2019 11:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
06/12/2019 11:10

Juntada de Outros documentos
03/12/2019 12:33

Recebidos os autos do Ministério Público
19/11/2019 16:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/11/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2019 10:08

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2019 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2019 10:02

Proferido Despacho
12/11/2019 10:00

Expedição de Certidão.
11/11/2019 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 12:16

Trânsito em Julgado às partes
06/11/2019 18:22

Juntada de Outros documentos
06/03/2018 10:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/03/2018 00:00

Expedição de Certidão.
22/11/2016 10:31

Início da Execução Juntado
26/05/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
30/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
20/09/2010 00:00

Aguardando Conferência
20/09/2010 00:00

Aguardando Expedição
06/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
30/10/2009 00:00

Aguardando Abertura de Volume
15/10/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
09/10/2009 00:00

Despacho Proferido
11/09/2009 00:00

Conclusos para despacho
07/07/2009 00:00

Aguardando Expedição
06/07/2009 00:00

Despacho Proferido
19/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
14/05/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
12/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
12/05/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
18/03/2009 00:00

Aguardando Prazo
13/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/03/2009 00:00

Aguardando Publicação
02/03/2009 00:00

Aguardando Conferência
04/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
12/01/2009 00:00

Despacho Proferido
23/12/2008 00:00

Conclusos para despacho
28/11/2008 00:00

Aguardando Prazo
24/11/2008 00:00

Despacho Proferido
24/11/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/11/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/11/2008 00:00

Aguardando Publicação
05/11/2008 00:00

Conclusos para despacho
17/10/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
07/10/2008 00:00

Despacho Proferido
02/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
28/08/2008 00:00

Aguardando Publicação
11/08/2008 00:00

Aguardando Publicação
31/07/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
28/07/2008 00:00

Aguardando Expedição
23/07/2008 16:27

Expedição de Certidão.
18/07/2008 00:00

Sentença Proferida
16/10/2007 00:00

Conclusos para despacho
13/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
08/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
02/08/2007 00:00

Despacho Proferido
28/05/2007 00:00

Conclusos para despacho
08/05/2007 00:00

Aguardando Prazo
27/02/2007 00:00

Aguardando Publicação
25/11/2006 00:00

Aguardando Publicação
09/10/2006 00:00

Conclusos para despacho
17/06/2006 00:00

Aguardando Prazo
30/05/2006 00:00

Aguardando Publicação
22/02/2006 00:00

Aguardando Publicação
01/09/2005 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
11/07/2005 00:00

Aguardando Publicação
18/09/1998 00:00

Processo Apensado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/1996

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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