TJSP - 1003724-95.2024.8.26.0408
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernanda Soares Fialdini - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1003724-95.2024.8.26.0408 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ourinhos - Recorrente: Luciana Calixto Ferreira Yoshida - Recorrido: Estado de São Paulo -
Vistos.
Tendo em vista que o v.
Acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 163, no qual foi fixada a tese "Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB: 351682/SP) -
27/05/2025 13:53
Processo encaminhado para a Presidência
-
27/05/2025 13:42
Documento Finalizado
-
25/04/2025 06:38
Expedido certidão
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20/04/2025 06:41
Expedido certidão
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16/04/2025 00:00
Publicado em
-
14/04/2025 12:24
Expedido certidão
-
14/04/2025 11:08
Prazo Intimação - 15 Dias
-
14/04/2025 10:46
Documento Finalizado
-
11/04/2025 14:53
Despacho
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11/04/2025 14:51
Expedido certidão
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10/04/2025 09:55
Juntada de Petição
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10/04/2025 09:55
Juntada de Petição
-
10/04/2025 00:00
Publicado em
-
09/04/2025 10:56
Expedido certidão
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09/04/2025 09:37
Prazo Intimação - 15 Dias
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09/04/2025 09:21
Documento Finalizado
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03/04/2025 20:25
Processo encaminhado para o Processamento de Turmas
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28/03/2025 10:19
Conclusão ao Relator
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21/03/2025 20:06
Acórdão Registrado
-
21/03/2025 18:25
Julgado Virtualmente
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18/03/2025 15:28
Julgamento Virtual Iniciado
-
11/03/2025 12:37
Transferência de Processo
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17/12/2024 13:33
Expedido certidão
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17/12/2024 13:20
Expedido certidão
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06/12/2024 15:52
Expedido certidão
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06/12/2024 15:44
Expedido certidão
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26/11/2024 00:00
Publicado em
-
22/11/2024 14:31
Expedido Termo
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22/11/2024 12:45
Expedido Termo de Intimação
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22/11/2024 12:27
Expedido Termo de Intimação
-
22/11/2024 12:19
Distribuição por Sorteio
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21/11/2024 15:03
Processo Cadastrado
-
14/11/2024 10:45
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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